O juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília Bruno Ribeiro, responsável pelos presos do processo do mensalão, foi removido de seu posto e enviado, pela direção do TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), para um juizado de pequenas causas. Ele assume a nova função no dia 2 de abril.
A designação para o novo cargo aconteceu nesta sexta-feira (28), mesmo dia em que Ribeiro apresentou sua defesa numa investigação que a corregedoria do TJDF instaurou contra ele a pedido do governador Agnelo Queiroz (PT).
A investigação aberta pelo TJDF foi motivada por uma reposta dada por Agnelo ao juiz num processo que analisa supostas regalias concedidas aos presos do mensalão.
Enquanto apurava denúncias sobre alimentação diferenciada oferecida aos condenados, e até mesmo o uso do pátio interno de uma unidade prisional para buscar e levar presos ao trabalho, Ribeiro questionou Agnelo se o sistema prisional do Distrito Federal era capaz de manter um tratamento isonômico para detentos.
Ao responder os questionamentos, Agnelo disse que Ribeiro não apresentou fatos concretos sobre regalias concedidas aos condenados do mensalão. Por isso, acusou o magistrado de ter feito uma afirmação falsa, "despida de qualquer indício de prática de atos ilegais e ilegítimos", e sugeriu que o juiz fosse investigado.
Ribeiro enviou sua defesa nesta sexta ao TJDF e também ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde o mensalão foi julgado e as prisões definidas.
No documento que chegou ao STF, Ribeiro disse que rotineiramente expede ofícios com questionamentos ao chefe do Executivo do Distrito Federal. Comentou ainda que a única vez que houve uma reação do governador foi coincidentemente quando as perguntas estavam relacionadas aos condenados do mensalão.
Além disso, também destacou que só questionou diretamente o governador pois já havia tentado resolver questões relativas às supostas regalias concedidas aos presos junto à Secretaria de Segurança Pública e Subsecretaria do Sistema Penitenciário, sem sucesso. E que considerava imprescindíveis informações do governador para que pudesse analisar o pedido feito pelo Ministério Público, que queria a transferência dos presos para um presídio federal.
Ribeiro tentava desde o ano passado deixar a VEP (Vara de Execuções Penais). Ele havia solicitado sua remoção para uma Vara de Fazenda de Brasília, mas vinha continuamente tendo sua designação renovada para a VEP.
Recentemente o TJ havia determinado que ele ficasse na VEP até o dia 4 de abril. Depois, renovou o prazo e determinou que ficasse até o dia 20. Sem explicar o motivo da antecipação, o TJ determinou nesta sexta ele iniciasse seus trabalhos no juizado de pequenas causas já no dia 2 de abril.
Quem deve substituir Ribeiro na VEP é o juiz Fabrício Carata. Até o ano passado o magistrado, apesar de estar em início de carreira, foi cedido pelo TJDF para atuar como auxiliar do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Felix Fischer.
A Folha apurou que, quando foi cedido, em 2012, alguns magistrados não consideravam correto que um juiz em início de carreira fosse enviado para auxiliar o STJ. Apesar disso, o desembargador Dácio Vieira, atual presidente do TJDF, atuou para que Carata pudesse trabalhar no STJ.
O juiz Carata acabou retornado para o TJDF no final do ano passado, após serem publicadas informações de que sua esposa e sua irmã também possuíam cargos comissionados no STJ.
A Folha não conseguiu localizar Carata até o fechamento desta reportagem. Procurado, o juiz Bruno Ribeiro não quis se manifestar.