A Justiça de São Paulo rejeitou denúncia criminal contra 12 executivos envolvidos no esquema de formação de cartel na licitação para implantação da linha 5-lilás do Metrô em São Paulo.
Segundo a decisão do juiz Benedito Pozzer, da 7ª Vara Criminal (primeira instância), já ocorreu a prescrição dos crimes atribuídos aos denunciados. O despacho nega a abertura de processo criminal contra 5 executivos da empresa Siemens, 3 da Alstom, 1 da DaimlerChrysler, 1 da CAF, 1 da Mitsui e 1 da TTrans.
O promotor de Justiça, Marcelo Mendroni, do GEDEC –grupo de combate a cartel do Ministério Público–, afirmou que respeita a decisão do juiz mas irá recorrer. No entendimento do promotor, o cartel existiu durante a vigência do contrato e de seus aditivos e, portanto, não ocorreu a prescrição. Mendroni poderá recorrer da decisão da 7ª Vara Criminal para o Tribunal de Justiça de São Paulo (2ª instância) para tentar reverter a decisão.
De acordo com o magistrado, os crimes denunciados teriam sido praticados até 10 de outubro de 2000, quando o contrato da linha-5 foi assinado, e assim a prescrição dos delitos ocorreu em 9 de outubro de 2012.
Ao todo são cinco denúncias que envolvem os resultados de licitações em São Paulo de 1998 a 2008, em sucessivos governos do PSDB. Na segunda-feira (24), a Promotoria paulista apresentou cinco ações criminais, relativas a cinco projetos: linha 5-lilás e expansão da linha 2-verde do Metrô, programa de reforma de trens Boa Viagem, manutenção de trens das séries 2000, 2100 e 3000, e compra de 48 trens pela CPTM. Ao todo, os projetos envolveram 11 contratos no valor de cerca de R$ 2,8 bilhões.
O promotor Marcelo Mendroni, titular da investigação sobre o cartel, estima que os contratos possam ter sido superfaturados em até 30%, resultando em um prejuízo de R$ 834 milhões aos cofres públicos paulistas.
Para Mendroni, a principal prova do caso foi a delação feita pela multinacional alemã Siemens ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), na qual a empresa relatou que ela e outras companhias acertaram ilegalmente o resultado de licitações firmadas no Estado entre 1998 e 2008.
CARTEL DA LINHA-5 LILÁS
Um dos delatores do cartel dos trens e documentos examinados pelo Ministério Público de São Paulo ofereciam indícios de que diretores da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) colaboraram para que empresas do setor fraudassem a licitação da atual linha 5-lilás do Metrô.
A Promotoria dizia que a CPTM passou por cima de regra do edital e permitiu que seis empresas antes divididas em três consórcios compusessem um consórcio único, o Sistrem, para concluir a concorrência com "injustificável rapidez" em 2000.
Unidas após a fase de pré-qualificação, as seis empresas venceram a licitação, após disputa com o consórcio Metrô Cinco. O preço dos trens e sistemas é de R$ 1,6 bilhão, em valores correntes.
Em depoimento sigiloso à Promotoria em outubro de 2013, o ex-diretor de sistemas de transportes da Siemens Jan Hochen Orthmann afirmou que, em 2000, procurou o diretor de Operações da CPTM para pedir que ele ajudasse a incluir a multinacional espanhola CAF no "grande consórcio" Sistrem, que viria a ganhar a concorrência.
Orthmann disse não recordar o nome do diretor, mas à época o cargo era ocupado por João Roberto Zaniboni, indiciado pela Polícia Federal sob a suspeita de ter recebido US$ 836 mil do cartel.
O contrato da linha-5 foi assinado por Zaniboni e outros dois ex-diretores da CPTM que também foram indiciados pela PF sob suspeita de suborno: Ademir Venâncio e Oliver Hossepian. No testemunho, Orthmann não revelou o que ocorreu depois da conversa com o diretor da CPTM, mas a CAF acabou entrando no consórcio Sistrem, liderado pela Alstom e Siemens.
O depoimento foi apresentado como prova na denúncia entregue à Justiça contra 30 executivos de 12 empresas acusadas de cartel. A acusação da Promotoria apontava que "há indícios concretos de possível conluio entre integrantes da CPTM e das empresas do consórcio Sistrem para implementação do acordo anticompetitivo, visando, mediante fraudes, reduzir a concorrência".
A Corregedoria do governo paulista, que também investiga o contrato, achou indícios de que o rearranjo das empresas limitou a disputa.
CARTEL REFORMA DE TRENS DA CPTM
A Justiça de São Paulo recebeu parcialmente na noite dessa segunda-feira (31) denúncia contra dez executivos de multinacionais do setor metroferroviário por formação de cartel e fraude a licitações em projeto de reforma de trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), além de instaurar ação penal contra os réus.
A decisão é da juíza Érica Pereira de Souza, da 28ª vara criminal da capital paulista. A magistrada, no entanto, rejeitou pedido de prisão contra o ex-presidente da Bombardier, Serge Van Themsche.
Para a juíza, cabe à acusação apontar fatos concretos de que o acusado pretende fugir, não vagas suposições. Além de Van Themsche, o Ministério Público pediu à Justiça a prisão de outros 12 executivos das multinacionais, sendo 11 da Siemens, um da Hyundai-Rotem.
INVESTIGAÇÃO
Em julho de 2013, a Folha revelou que a multinacional Siemens delatou a autoridades antitruste a existência de um cartel em licitações para obras e serviços de manutenção do Metrô de São Paulo e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
Documentos da Siemens entregues ao Cade mostravam que o governo de São Paulo, controlado pelo PSDB, teria dado aval ao conluio. A empresa fez acordo que lhe garantirá imunidade se as denúncias forem comprovadas. Além da Siemens, o cartel envolveria Alstom, Bombardier, CAF e Mitsui.
Em São Paulo, o esquema teria começado em 1998, no governo Mário Covas, e ido até 2008, passando pelos também tucanos Geraldo Alckmin e José Serra. Apesar de a Siemens negar pagamento de propinas a políticos, um ex-diretor da empresa disse nomes à Polícia Federal. A Justiça Federal enviou a investigação ao STF.
Ele diz ter ouvido de um diretor da CPTM que receberam propina Edson Aparecido (PSDB), chefe da Casa Civil de Alckmin, Rodrigo Garcia (DEM), secretário de Desenvolvimento Econômico, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e o deputado estadual Campos Machado (PTB). Todos negam.
O inquérito sobre a Siemens é desdobramento de outro, de 2008, sobre o pagamento de propina pela Alstom a políticos do PSDB e servidores de São Paulo. Entre os indiciados está o vereador Andrea Matarazzo (PSDB). Ele nega a prática de crime.
O caso foi reaberto após a Justiça da Suíça ficar três anos sem resposta do procurador Rodrigo de Grandis, que cuidava do assunto no Ministério Público Federal. Ele diz ter arquivado o pedido em uma pasta errada.