O Ministério da Justiça da Itália fez uma solicitação ao Estado brasileiro pedindo a indicação de um presídio capaz de assegurar direitos fundamentais para o caso de uma eventual extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

O pedido do Ministério da Itália foi enviado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo canal da Interpol –que antecipa comunicações transnacionais em processos judiciais– na sexta-feira (11).

De acordo com Janot, a Itália quer que o Estado brasileiro "assegure formalmente" que, no caso da extradição de Pizzolato ser concedida, ele cumprirá "pena em um estabelecimento prisional onde sejam assegurados todos os seus direitos fundamentais".

Tal exigência faz parte do tratado de extradição assinado entre o Brasil e a Itália. Por isso, a necessidade de apresentar tal informação ao governo do país Europeu é uma formalidade processual, e não sinaliza que a extradição será concretizada.

	Lula Marques - 7.dez.2005/Folhapress
	Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão, aguarda processo de extradição na Itália

O pedido da Itália foi encaminhado por Janot ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa.

No material enviado a Cardozo, Janot pede que seja indicado um presídio no Rio de Janeiro, Santa Catarina e no Distrito Federal "em que são observados os direitos fundamentais da pessoa humana".

Para Barbosa, Janot pediu a indicação de uma unidade prisional que observe dispositivos da Constituição, da Lei de Execuções Penais e da Convenção Americana de Direitos Humanos e as regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de prisioneiros.

Em suas regras mínimas, a ONU pede que presos sejam separados pelo tipo de infração e idade, recomenda que celas destinadas ao isolamento noturno não seja ocupada por mais de um preso e que, em caso de superlotação, deve-se evitar que dois reclusos sejam alojados numa mesma cela ou quarto individual.

Diz também que as janelas devem ser suficientemente grandes para que presos possam ler e trabalhar com luz natural e permitir a entrada de ar fresco. Há também uma série de itens relativos à limpeza dos presídios e assistências médicas e de alimentação para os presos.

MENSALÃO

Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão. Preso no dia 5 de fevereiro em Maranello, no norte da Itália, Pizzolato, que possui cidadania italiana, foi enviado para a penitenciária de Modena onde aguarda a conclusão de seu processo de extradição.