Em manobra articulada pelo governo, o Congresso decidiu esperar o STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestar sobre a instalação da CPI da Petrobras para também definir se a comissão de inquérito deve efetivamente ser criada. Ao adiar a decisão, o governo ganha tempo para retardar o início das investigações em ano eleitoral.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu na noite desta terça-feira (15), em sessão do Congresso, os dois pedidos de criação de CPI mista da Petrobras, com deputados e senadores, mas deixou em suspensa a sua instalação porque considera que a palavra final sobre o impasse deve ser do Supremo.

"Não adiante colocar uma decisão do plenário acima da decisão do Supremo. Como há expectativa sobre a manifestação do STF, não adianta precipitarmos uma decisão do plenário do Senado ou do Congresso", afirmou.

Assim como no Senado, há dois pedidos de criação de CPI da Petrobras no Congresso. O primeiro, de autoria da oposição, pede que a comissão de inquérito apure apenas fatos relacionados à estatal. Já o segundo, apresentado por aliados da presidente Dilma Rousseff, inclui as investigações sobre a Petrobras, mas pede que a comissão também apure fatos que respingam na oposição em ano eleitoral, como o cartel do Metrô de São Paulo e o Porto de Suape (PE).

O PT repetiu a estratégia adotada no Senado e apresentou na sessão do Congresso pedido para que a CPI mista não seja instalada. Os petistas argumentam que a comissão não tem "fato determinado" porque reúne assuntos diversos sobre a Petrobras. DEM e PPS apresentaram outros pedidos solicitando que a CPI seja restrita a assuntos da estatal.

O PMDB ainda apresentou um terceiro questionamento para que as duas CPIs sejam instaladas no Congresso: a proposta pelo governo e também a da oposição.

Renan disse que não vai responder a nenhum dos questionamentos antes da decisão do STF. "Vamos responder às questões, mas não há prazo nem sobreposição a uma decisão do Supremo", afirmou. A próxima sessão do Congresso está marcada para maio, mas Renan disse que pode marcar uma outra data para responder aos questionamentos a depender a decisão do STF.

A oposição apresentou mandado de segurança no Supremo com o pedido para que prevaleça a CPI exclusiva da Petrobras. A ministra Rosa Weber, do STF, prometeu a senadores da oposição decidir até a próxima quarta-feira (23). O mandado de segurança se refere ao pedido de CPI apresentado pela oposição no Senado, mas Renan disse que a resposta do Supremo deve valer também para as CPIs mistas da Petrobras.

Renan já declarou ser favorável à CPI mais ampliada, proposta pelo governo, por isso a oposição aposta que a ministra será favorável aos argumentos em favor da minoria no Legislativo.

Líder do DEM, o deputado Mendonça Filho (PE) disse que a oposição estuda ingressar com outro mandado de segurança no STF caso a ministra Rosa Weber determine a instalação da CPI governista.

"Politicamente, o governo ganhou uma semana de prazo. É estratégia para levar a questão ao STF. Se apresentarmos outra ação, a gente pode cair nas mãos de outro ministro", afirmou.

MANOBRA

O Palácio do Planalto trabalha contra a instalação da CPI da Petrobras porque teme impactos na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A manobra articulada pelo governo esvaziou a sessão do Congresso marcada para a noite desta terça. Renan conseguiu apenas ler os pedidos de criação das CPIs, mas diante do baixo número de congressistas presentes, encerrou a sessão sem definir se a comissão de inquérito deve ser instalada.

O governo aposta no calendário apertado do Congresso este ano, com Copa do Mundo e eleições, para que não dê tempo de a CPI efetivamente começar as investigações.

A oposição não protestou porque também prefere esperar uma decisão do STF sobre a CPI antes da manifestação oficial do Congresso.

Os deputados e senadores que assinaram os pedidos de CPI mista da Petrobras têm até a meia-noite desta terça-feira para retirarem apoio à comissão de inquérito –o que na prática não deve ocorrer porque governo e oposição têm, cada um, o seu próprio pedido de CPI.