A Justiça abriu processo criminal contra nove executivos e ex-dirigentes de empresas acusadas de formação de cartel em licitações do programa "Boa Viagem", de manutenção e reforma de trens da estatal CPTM.
Com o despacho de ontem, que concluiu a primeira etapa de decisões judiciais do caso do cartel de trens, ao todo 23 dos 30 acusados pela Promotoria paulista passaram à condição de réus.
Ontem a 28ª Vara Criminal da capital recebeu a denúncia do Ministério Público contra dois acusados da multinacional Siemens, um da Alstom, um da Bombardier, três da TTrans e dois da MGE.
Segundo a acusação do promotor Marcelo Mendroni, as empresas combinaram os resultados da disputa pelos lotes das licitações do programa de manutenção e reforma ocorridas em 2004 e 2005.
Por meio da fraude as companhias evitaram a livre concorrência que poderia reduzir os preços oferecidos à administração, diz Mendroni.
A decisão do juiz da 28ª Vara Criminal Augusto Antonini ainda negou o pedido de prisão preventiva de um dos acusados. Para o magistrado, o fato de o réu residir no exterior e não ter sido localizado durante as investigações não é suficiente para justificar a detenção dele.
A denúncia recebida ontem era a única das acusações apresentadas pela Promotoria em março sobre o cartel de trens que ainda não havia sido apreciada pela Justiça.
Das cinco denúncias do Ministério Público, três foram aceitas, uma foi rejeitada e outra teve um despacho judicial que mandou citar os acusados, mas não decidiu quanto ao recebimento ou rejeição da acusação da Promotoria.
O Ministério Público recorreu da decisão da 30ª Vara Criminal da capital que rejeitou a denúncia da Promotoria, mas ainda não houve decisão sobre o recurso.
Além dos processos já em andamento sobre formação de cartel e fraude à licitação, promotores paulistas ainda conduzem investigações sobre crimes de corrupção, improbidade administrativa e danos aos cofres públicos, que podem resultar em novas denúncias à Justiça.
As apurações começaram após a Siemens ter informado em maio ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre a formação do cartel em licitações no Estado entre 1998 e 2008, em sucessivos governos do PSDB.
Procurada pela Folha, a Siemens informa que, "por ser a autora das denúncias, deseja que todas as responsabilidades sejam apuradas".
"A Siemens tem demonstrado seu compromisso em esclarecer episódios do passado e colabora com as autoridades, fato demonstrado com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta" com a Promotoria, afirma.
A Alstom informa que seus contratos são obtidos em licitações nas quais a lei é respeitada e que "segue um rígido código de ética".
A Bombardier afirma que o executivo acusado não trabalha mais na empresa. A companhia diz que não é parte em nenhuma ação penal e desconhece o conteúdo da decisão, e por isso não vai se manifestar sobre o despacho de recebimento da denúncia.
A reportagem não conseguiu localizar representantes da TTrans e da MGE e os denunciados ontem.