O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró dará explicações nesta quarta-feira (16) sobre a polêmica compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006.
A audiência está marcada para as 11h na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. No dia 23, a comissão deverá ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Ele é o atual presidente do conselho de administração da estatal, órgão que foi responsável pela autorização para a compra da refinaria.
A aquisição da refinaria virou alvo da Polícia Federal porque há suspeita de que o negócio foi conduzido de maneira a causar prejuízos à estatal brasileira. Após uma disputa na Justiça, a Petrobras acabou pagando US$ 1,18 bilhões pelo total do ativo em 2012, que os belgas adquiriram por US$ 42,5 milhões em 2005.
Na época, Nestor Cerveró presidia a diretoria internacional da estatal e elaborou o resumo técnico, que serviu de base para o Conselho de Administração da Petrobras aprovar a compra da refinaria por unanimidade. À época do negócio, Dilma era a chefe da Casa Civil e presidia o Conselho de Administração da Petrobras, que aprovou a compra de 50% da refinaria.
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Em março, Dilma detonou uma crise política ao afirmar que só aprovou a compra porque se baseou em "resumo técnico e juridicamente falho", que não continha cláusulas contratuais prejudiciais à Petrobras.
No dia 8 de abril, documentos da diplomacia americana revelados pelo Wikileaks mostram que o governo dos EUA enviou, em 2006, um comitiva ao Brasil para se encontrar com a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e tratar da compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena (EUA).
Intitulado "A Aquisição da Petrobras da Pasadena Refining Systems", o documento foi enviado pela embaixada americana em Brasília ao Departamento de Estado dos EUA. Nele, consta informações de encontro entre representantes americanos com Dilma e Nestor Cerveró.
Além de obter informações sobre o possível investimento brasileiro em território americano, os enviados dos EUA queriam levantar dados sobre as pretensões da Petrobras em outros países da América Latina. Um dos temas tratados foi a nacionalização de operações de petróleo feitas pelo presidente do Equador, Rafael Correa, que excluiu uma empresa americana.
"A missão recebeu garantias repetidas, de maneira mais proeminente durante a visita do secretário de comércio Gutierrez no dia 7 de junho com a chefe da Casa Civil do presidente Lula, Dilma Rousseff - que também atua como presidente do Conselho de Administração da Petrobras - de que a Petrobras não tem interesse em assumir os ativos da Occidental Petroleum's Equador [que perdeu o direito de explorar petróleo no país em 2006]", diz o documento.
Tanto Dilma quanto Cerveró deram ao governo americano garantias de que o caso Occidental não seria um obstáculo para a aquisição da estatal brasileira da refinaria e, também, que não seria um risco à segurança nacional americana.
No dia 2 de abril, Edson Ribeiro, advogado de Cerveró, disse que os conselheiros receberam toda a documentação com 15 dias de antecedência da reunião do conselho, que ocorreu no dia 3 de fevereiro de 2006. Nesse encontro foi discutida a compra de metade da refinaria, que pertencia ao grupo belga Astra.
Dois ex-conselheiros da Petrobras negaram ter recebido com antecedência cópia do contrato da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, contrariando a versão da defesa do ex-diretor da estatal, Nestor Cerveró.
Fábio Barbosa, presidente-executivo do Grupo Abril, e Jorge Gerdau, presidente do conselho da siderúrgica Gerdau, corroboraram a informação da presidente Dilma, de que "não receberam previamente o contrato".
GRAÇA FOSTER
Em seis horas de depoimento ontem no Senado, a presidente da Petrobras, Graça Foster, admitiu que a compra da refinaria de Pasadena (EUA), em 2006, "não foi um bom negócio", mas endossou a versão de Dilma Rousseff ao afirmar que estava incompleto o resumo em que se baseou a aquisição.
"Não existe operação 100% segura, imagino que em nenhuma atividade comercial e certamente não na indústria de petróleo e gás", afirmou. Assim como a presidente, Graça criticou o ex-diretor da área internacional Nestor Cerveró, que fez o resumo executivo "sem citação a duas cláusulas contratuais completamente importantes".
"Quando fazemos uma apresentação ao Conselho de Administração e tratamos o resumo executivo, ele deve conter todas as informações necessárias e suficientes para a devida avaliação do que se pretende fazer. Além disso, é obrigação apontar os pontos fracos e frágeis", disse a presidente da Petrobras.
Segundo Graça, a refinaria de Pasadena provocou perdas de US$ 530 milhões à estatal e só começou a dar lucro neste ano, contabilizado em US$ 58 milhões nos dois primeiros meses.
"Não foi um bom negócio. Isso é inquestionável do ponto de vista contábil. É um projeto de baixa probabilidade de recuperação do resultado", afirmou.
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