O projeto do Marco Civil da Internet permite observar como um consenso foi atingido a partir de diversos interesses conflitantes. A observação é do americano Vint Cerf, um dos pais da internet, responsável pelo projeto de pesquisa militar que levou à criação da rede.

"Acho que [o Marco Civil] tem elementos que são muito úteis e acho que outros [países] têm que reconhecer todos os debates divergentes que ocorreram e levaram à convergência", disse Cerf, que acompanha nesta terça-feira (22) a tramitação do Marco Civil no Senado.

Antes que que o projeto pudesse chegar ao Senado, o governo fez uma série de concessões e negociações para que ele fosse aprovado na Câmara. O Planalto, por exemplo, desistiu de exigir que empresas hospedem dados de brasileiros em território nacional.

Cerf participará de uma conferência internacional sobre internet na quarta-feira (23), em São Paulo, que contará com a presença da presidente Dilma Rousseff. Ele conversou na segunda-feira (21) com o deputado Alessandro Molon, relator do Marco Civil na Câmara. Cerf diz que o mundo está observando o Brasil e continuará prestando atenção à regulamentação e à realidade do Marco Civil depois que a lei entrar em vigor.

Cerf e outras autoridades mundiais de governança da internet participam nesta terça de um seminário preparatório para o evento de amanhã.

VOTAÇÃO ACELERADA

As comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia do Senado aprovaram hoje, em menos de uma hora, o projeto de lei do Marco Civil da Internet.

O texto, que ainda deveria ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente da Casa, seguirá direto para o plenário porque está em regime de urgência constitucional. Ele pode ser votado ainda hoje. No entanto, os senadores da base aliada do governo acreditam que, se não for possível ter o número mínimo de senadores para apreciar a matéria nesta tarde, ela será votada somente amanhã.

Dilma Rousseff participará da conferência NetMundial, na quarta e na quinta-feira (23 e 24) em São Paulo, na qual a Icann –órgão atualmente ligado ao governo dos EUA que regulamenta os domínios da Internet– discutirá um novo formato de governança para a web no mundo.

A presidente quer levar o Marco Civil ao evento como "marca" de sua gestão no setor –a proposta é uma espécie de "Constituição da Internet", com princípios, garantias, direitos e deveres na rede mundial de computadores.

	Editoria de Arte/Folhapress
	Entenda o Marco Civil da Internet