Deputados da comissão externa da Câmara que investiga denúncias de pagamento de propina na Petrobras irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às informações da sindicância que a Controladoria-Geral da União (CGU) está realizando para apurar denúncias de que a empresa holandesa SBM Offshore pagou propina a funcionários da estatal.
Os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Maurício Quintela Lessa (PR-AL) se reuniram na tarde de hoje com o ministro da CGU, Jorge Hage, para pedir acesso aos documentos fornecidos pela estatal. No entanto, o ministro negou o acesso porque a investigação ainda está em andamento e porque houve um pedido de reserva da Petrobras, baseada na Lei de Acesso a Informação, em que a estatal alega sigilo comercial e industrial.
Diante da negativa, os integrantes da comissão externa ingressarão com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal assim que receberem a negativa oficial. "É um absurdo essa posição da CGU. O processo deve ser público", afirmou o deputado Fernando Francischini (SDD-PR).
Segundo o deputado, o mandado será baseado na Lei de Acesso a Informação, que determina regras para a publicação de informações de interesse público.
A sindicância começou no início do mês e levará cerca de 60 dias para ser concluída. O objetivo dela, segundo a CGU, é aprofundar as investigações realizadas internamente pelas duas empresas e já concluídas.
A Petrobras encerrou as investigações e informou não ter encontrado indícios de pagamentos indevidos na empresa. A SBM também disse, logo após a Petrobras, ter confirmado a realização de pagamentos de US$ 139 milhões a seus representantes no Brasil, ente 2007 e 2011, mas afirmou também não ter encontrado indícios de pagamentos indevidos.
Esses pagamentos foram feitos às empresas Oildrive e Faercom, do brasileiro Júlio Faerman, que representaram a SBM por 30 anos, até 2012, quando a SBM decidiu abrir escritório próprio no Brasil.
Embora tenha criado processo administrativo disciplinar sobre o caso na semana passada, a CGU acompanha o caso desde que este se tornou conhecido no Brasil, em fevereiro.
Em reunião da comissão externa na tarde de hoje, os deputados aprovaram um requerimento para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) indique se houve movimentação atípica nas contas de Faerman e também nas suas sete empresas.
Além deste pedido, a comissão também aprovou o envio de um ofício para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso que investiga as relações do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal.
O objetivo é obter autorização para ouvir Costa dentro do presídio. De acordo com a legislação, ele não pode ser liberado para uma audiência na Câmara. Os deputados esperam ouvir Costa na semana que vem.
A comissão também aprovou um convite para que Renato Cabral, presidente da Astromarítima, preste esclarecimentos sobre as denúncias de propina em seis contratos com a Petrobras no ano passado para serviços de fretamento de embarcações no valor de, aproximadamente, R$ 490 milhões. A informação foi revelada pelo programa "Fantástico" no início da semana.
De acordo com a reportagem, Paulo Roberto diz, em anotações feitas por ele, que a comissão que ele receberia da Astromarítima seria de 5% do valor bruto até o limite de R$ 110 milhões mais 50% sobre o montante que passasse desse valor. "Ninguém pode ganhar 50% de comissão. Isso não existe", afirmou Francischini ao final da reunião de hoje.
Integrantes da comissão se reunirão ainda na noite de hoje com o presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. O objetivo do colegiado é reunir todos os documentos que existem no país sobre a relação da Petrobras com a SBM Offshore para depois irem à Holanda pedir ao Ministério Público do país mais informações sobre o caso.