O Ministério Público italiano informou que a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato é "juridicamente possível".
O procurador da República italiano, Alberto Candi, responsável pela acusação na ação de extradição de Pizzolato, reconheceu que o pedido do governo brasileiro se enquadra formalmente nos requisitos para ser discutido na Corte de Apelação de Bolonha.
De acordo com o Ministério Público italiano, o parecer favorável elaborado por Candi e incluído nos autos do processo, que corre sob sigilo, reconhece que os crimes pelos quais Pizzolato foi condenado no Brasil são também previstos no ordenamento jurídico italiano e que o tratado de extradição entre os dois países vigora plenamente.
Pelo tratado firmado em 1989, a recusa de extradição está prevista em casos em que o réu ou condenado for vítima de perseguição política ou se tiver sido submetido a julgamento de tribunal de exceção. O acordo também prevê que um país possa recusar-se a extraditar um cidadão nacional.
Procurada pela Folha, a direção da Procuradoria informou que o pedido brasileiro obedece aos requisitos legais para tramitar judicialmente na Itália, mas que ainda não houve discussão do mérito - o que só deverá ocorrer nas audiências do processo– nem dos argumentos apresentados pela defesa de Pizzolato para permanecer na Itália.
De acordo com a assessoria do Ministério Público em Bolonha, apesar de Pizzolato ter cidadania italiana, a devolução ou não do brasileiro ao país de origem é incerta porque depende tanto do processo judicial quanto da decisão do Ministério da Justiça da Itália –a quem cabe a palavra final sobre a extradição.
Na audiência preliminar após a prisão em fevereiro, Pizzolato, que se diz condenado injustamente, afirmou que não queria ser extraditado para o Brasil sob alegação de ter sido vítima de um "processo político". O ex-diretor do BB também alega que sua condenação se deu em uma única instância, no STF (Supremo Tribunal Federal), sem o direito a recurso para buscar novo julgamento.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção, peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde 5 de fevereiro na penitenciária de Sant'Anna, em Módena, onde aguarda o julgamento de um pedido de extradição feito pelo Brasil.