O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa tornou-se réu nesta sexta-feira (25) numa ação penal sob suspeita de ter desviado recursos públicos da refinaria Abreu e Lima, que está sendo construída em Pernambuco pela Petrobras. A Justiça decidiu que Costa responderá pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Também são réus na mesma ação o doleiro Alberto Youssef e alguns dos seus laranjas, como Leonardo Meirelles, que se apresentava como dono do laboratório Labogen. É o terceiro processo penal contra o doleiro.
Costa foi diretor de distribuição da Petrobras entre 2004 e 2012 e cuidou dos projetos técnicos da refinaria. Segundo dados do juiz federal Sérgio Moro, só no contrato do consórcio CNCC, formado pela Camargo Correa, líder no empreendimento, e Cnec, teria havido um superfaturamento entre R$ 208 milhões e R$ 426,2 milhões para a construção de uma unidade da refinaria, a de coqueamento, segundo dados do Tribunal de Contas da União.
O ex-diretor foi preso no mês passado na Operação Lava Jato da PF, quando tentava destruir provas e documentos.
| Daniel Marenco - 20.mar.2013/Folhapress | ||
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| O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, foi preso no Rio |
A refinaria Abreu e Lima começou a ser construída em 2007 com um custo estimado de US$ 2 bilhões, no governo de Lula. Até hoje a obra não está pronta, mas seu custo subiu para US$ 18 bilhões.
Segundo o juiz, o consórcio teria terceirizado o repasse de propina por meio da Sanko Sider e a Sanko Serviços, que, subcontratadas, repassaram R$ 26 milhões entre 2009 e 2012 a uma empresa de fachada do doleiro, a MO Consultoria. De acordo com o juiz, o repasse não teve justificativa econômica.
Planilha apreendida pela Polícia Federal mostra que a MO Consultoria recebeu R$ 7,95 milhões entre julho de 2011 e julho de 2012, quando Costa ocupava a diretoria da Petrobras, como frisa a decisão judicial. A planilha foi enviada por e-mail pelo Sanko Sider para o doleiro.
O suposto dono da MO Consultoria, Waldomiro Oliveira, confessou que a empresa era de fachada.
Outra empresa controlada por Youssef, a GDF, também foi usada para fazer repasses.
A Sanko Sider é a maior fornecedora de tubos da Petrobras. Entre 2009 e 2013, o consórcio CNCC repassou cerca de R$ 113 milhões a Sanko Sider e à Sanko Serviços. Esta última era uma empresa sem atividade, ainda segundo a PF.
A Sanko diz que fez pagamentos à MO Auditoria por consultorias prestadas por Youssef sobre venda de tubos. Segundo o juiz, a PF não encontrou nas operações de busca nenhum material que indicasse a prestação de qualquer consultoria.
Uma parte dos valores repassados à MO Consultoria foram sacados em espécie usando contas de empresas controladas por Youssef, como a Labogen Química, Piroquímica, RCI Software e Empreiteira Rigidez.
A Justiça classificou essas operações de lavagem de dinheiro, já que visavam "ocultar os valores destinados ao grupo criminoso no antecedente esquema de desvio de recursos na construção da refinaria Abreu e Lima".
O juiz diz que um jipe Land Rover, modelo Evoque, comprado por R$ 250 mil e presenteado pelo doleiro ao ex-diretor da Petrobras, foi produto de desvios de recursos da usina.
Ainda de acordo com a decisão, não há explicação para o alto volume de dinheiro apreendido na casa do ex-diretor da Petrobras, no último mês. Ele tinha em casa R$ 751.400, US$ 181.495 e 10.850 euros.
OUTRO LADO
O advogado do ex-diretor da Petrobras, Fernando Fernandes, disse não há nenhuma indicação de que ele "tenha recebido qualquer valor enquanto estava na companhia".
Para Fernandes, a denúncia "é vazia e não traz nenhum fato específico". Ele afirma que o carro recebido do doleiro foi por conta de uma consultoria.
Ainda de acordo com ele, a prisão por destruição ou sumiço de provas é ilegal, já que a PF não conseguiu mostrar nenhum documento danificado.
O consórcio CNCC diz em nota que "não pode responder por outras empresas e reafirma que jamais teve relações comerciais ou fez repasses de recursos às pessoas e empresas citadas" pelo juiz.
A Sanko Sider é fornecedora do consórcio por ser uma empresa certificada pela Petrobras, de acordo com o CNCC. O consórcio diz ter notas fiscais de todas as suas compras de tubos.
A Sanko Sider diz que "todos os contratos das empresas do grupo são estritamente comerciais". Segundo nota, "os serviços foram contratados, pagos contra a emissão de notas fiscais, que foram todas devidamente contabilizadas, tributadas e pagas, via sistema bancário, de acordo com a legislação vigente".
A empresa afirma estar colaborando com a investigação da Polícia Federal.
O advogado de Alberto Youssef, Antônio Augusto Figueiredo Basto, fez o que chama de "um desabafo": "Lamento profundamente que esses fatos cheguem à imprensa antes que o acusado seja citado. Isso é gravíssimo. É uma palhaçada".
Segundo ele, o processo contra Youssef está sendo construindo na mídia "com fins políticos". "Meu cliente não tem nada a ver com a MO Consultoria nem com a refinaria Abreu e Lima". Ele afirma que a PF não tem provas de superfaturamento nem de pagamento de vantagens a funcionários públicos. "O Alberto não está tendo um julgamento justo no Paraná. Ele está sendo massacrado processualmente. Espero que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] esteja vendo isso. Há um antagonismo contra o meu cliente".
O advogado de Leonardo Meirelles, Haroldo Nater, não quis se pronunciar.
A Petrobras não quis comentar a menção ao superfaturamento da usina Abreu e Lima, apontado pelo Tribunal de Contas da União e citado pelo juiz.