Acusado de "discriminação" pelo governo do Paraná, o Tesouro Nacional liberou nesta terça-feira (6), após quase dois anos de tramitação, a garantia de um empréstimo de R$ 816 milhões ao Estado.
Com isso, o Paraná finalmente terá acesso ao dinheiro do Proinveste (Programa de Apoio aos Investimentos dos Estados e Distrito Federal), linha de crédito aos Estados lançada em julho de 2012. É o último Estado do país que consegue a verba.
O Tesouro, responsável pela análise dos empréstimos estaduais, afirma que pendências financeiras do Paraná impediam a operação –a ultrapassagem dos limites de gastos com pessoal e o não cumprimento de despesas mínimas com saúde.
O governador Beto Richa (PSDB), porém, que enfrenta crise financeira e suspendeu obras e contratos por falta de dinheiro, acusa o órgão de "discriminação sem precedentes" e de protelar o procedimento o máximo possível.
"A questão é política. Estão olhando nosso Estado com lupa", declarou o tucano ontem no programa "Roda Viva", da TV Cultura.
Richa atribuiu a demora do Tesouro à ex-ministra e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que é pré-candidata ao governo do Paraná. Gleisi sempre negou interferência política e diz que questões técnicas é que impediam a liberação dos empréstimos.
O governo do Paraná contesta a interpretação do Tesouro e se ampara em certidões do Tribunal de Contas do Estado, que atestam a aprovação das contas. Os órgãos têm metodologias diferentes para aferir as despesas e os limites legais dos gastos com saúde e funcionalismo.
BATALHA JURÍDICA
Outros quatro empréstimos do Paraná, já aprovados em bancos internacionais, aguardam liberação pelo Tesouro Nacional há aproximadamente dois anos. Juntos, somam R$ 1,8 bilhão e serão investidos em segurança, assistência social e gestão financeira.
Richa tem defendido que as dificuldades do Estado se devem, em boa parte, ao atraso dessas liberações, já que parte do dinheiro é para reembolso de gastos já efetuados.
No início do ano, o Paraná recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) e conseguiu três liminares favoráveis à liberação das operações. Mesmo assim, o Tesouro Nacional afirmava que as pendências em relação a gastos com pessoal e saúde permaneciam.
Outros Estados com os mesmos problemas do Paraná, porém, tiveram diversos financiamentos liberados pela União nos últimos dois anos, segundo pesquisa da Folha na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Em parecer para a liberação de um empréstimo a Alagoas, por exemplo, o órgão afirmou que "é cediço [sabido por todos] que existe a competência principal do Tribunal de Contas do Estado para realizar a análise dos gastos com saúde" –desconsiderando, portanto, o não cumprimento das despesas obrigatórias na área, segundo o Ministério da Saúde.
Irregularidades nas despesas com pessoal também foram relevadas no caso de Sergipe, em que a ultrapassagem dos limites legais foi suplantada por força de liminar do STF.
O Paraná chegou a pedir ao STF a prisão do secretário do Tesouro. Agora, o governo vai solicitar a execução da multa diária de R$ 100 mil contra a União, pelo atraso na liberação.
"Eu só acredito na hora que entrar na conta", diz o procurador do Estado Sergio Botto de Lacerda.
A Folha contatou o Tesouro Nacional e pediu um posicionamento a respeito, mas o órgão não havia respondido até o início da noite desta terça-feira.