A decisão do presidente do Supremo, o ministro Joaquim Barbosa, de negar o pedido de trabalho externo ao ex-ministro José Dirceu foi repudiada em nota divulgada pelo PT.
A nota assinada por Rui Falcão, presidente do partido, afirma que a decisão do ministro foi arbitrária. "Ao obstruir novamente, de forma irregular e monocrática, o direito de José Dirceu cumprir a pena em regime semiaberto, o ministro Joaquim Barbosa comete uma arbitrariedade, tal como já o fizera ao negar a José Genoíno, portador de doença grave, o direito à prisão domiciliar", defende a nota.
"Mais ainda: apoiando-se em interpretação obtusa, ameaça fazer regressar ao regime fechado aqueles que já cumprem pena em regime semiaberto, com trabalho certo e atendendo a todas as exigências legais. O PT protesta publicamente contra este retrocesso e espera que o plenário do STF ponha fim a este comportamento persecutório e faça valer a Justiça".
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, o ex-ministro pediu para trabalhar como auxiliar no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi, em Brasília, com um salário de R$ 2,1 mil mensais.
Barbosa considerou o pedido "absolutamente contrário aos fins da pena aplicada e às regras que disciplinam a execução penal em nosso ordenamento jurídico".
Ele afirmou que a oferta de trabalho em uma empresa privada, como é o caso do escritório de advocacia, é "incompatível com a execução de uma sentença penal".
