O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki decidiu nesta segunda-feira (19) soltar todos os 12 presos da Operação Lava Jato, entre os quais o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa.

Zavascki afirma na decisão, citando dois votos de ministros do próprio Supremo, que não cabe ao juiz de primeira instância definir o que deve ir para a instância máxima da Justiça. Os votos citados são dos ministros José Antonio Dias Tofolli e Marco Aurélio Mello.

O problema apontado pelo ministro foi que "outros congressistas são relacionados abertamente como suspeitos". Ainda segundo ele, houve pedido de "diligências complementares às já produzidas, tendo como alvo outro deputado federal (Cândido Vaccarezza)".

O ministro cita ainda as suspeitas em torno do deputado Luiz Argôlo (SDD-PR).

A decisão de Zavascki foi proferida na noite deste domngo (dia 18).

Segundo o ministro, "o plenário desta Suprema Corte" já considerou "afrontoso à competência do STF" esse tipo de decisão por juiz de primeira instância.

As oito ações penais que foram abertas após a operação também foram suspensas pela decisão e devem ser remetidas para o Supremo, segundo Zavascki.

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	O doleiro Alberto Youssef, com equipamento que ele diz ter encontrado na cela

A Operação Lava Jato foi deflagrada no último dia 17 de março. A PF prendeu Youssef sob acusação de comandar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões e teria ramificações em partidos como o PT, PMDB, PP e SDD.

Além dele e de Costa, a decisão liberou da prisão um grupo de doleiros suspeito de atuar com lavagem de dinheiro de tráfico internacional de drogas. Um deles é acusado de ajudar a financiar a remessa de 700 quilos de cocaína para a Espanha.

O ministro acatou reclamação do advogado de Costa, Fernando Fernandes, de que o juiz extrapolou a sua competência ao permitir que a investigação seguisse adiante depois que apareceram nas interceptações mensagens do deputado André Vargas (sem partido-PR), que tem foro privilegiado.

Para o ministro, o juiz deveria ter mandado o inquérito para o Supremo assim que apareceram os primeiros indícios de que havia na investigação um parlamentar, o que ocorreu no segundo semestre do ano passado, segundo José Roberto Batochio, advogado de André Vargas.

O juiz encaminhou a parte sobre Vargas ao Supremo neste mês. Moro diz no despacho que só recentemente a Polícia Federal concluiu que o Vargas que trocava mensagens com o doleiro era o deputado André Vargas, que se desfiliou do PT após a operação da PF.

Segundo Moro escreveu no despacho dessa remessa, não houve "desmembramento de ação penal ou inquérito, mas de encontro fortuito de provas relacionadas a fatos completamente diversos". Frisava o juiz que "o deputado federal André Vargas jamais foi investigado no processo".

Na resposta que instruiu a decisão deste domingo (dia 18), o juiz também afirmou que os acusados nas oito ações penais não têm foro privilegiado nem têm relações com quem tenha esse tipo de privilégio.
Interceptações feitas na Operação Lava Jato apontam que o deputado ajudou o doleiro a conseguir uma parceira de R$ 31 milhões com o Ministério da Saúde no final do ano passado.

Vargas também viajou de férias, de Londrina (PR) para João Pessoa (PB), num jatinho pago por Youssef. Uma viagem como essa custa cerca de R$ 110 mil.

"Nenhum desses fatos é objeto de ações penais (...) e nenhuma delas está, após a identificação do suposto envolvimento de André Vargas, sendo investigada atualmente perante este juiz", diz o juiz no despacho enviado ao Supremo, referindo-se à parceria da Labogen e a viagem de jatinho.

Com a decisão, também foram soltos os doleiros Nelma Kodama, presa no aeroporto de Cumbica quando tentava embarcar com 200 mil euros na calcinha para a Itália, e Carlos Habib Chater, que fazia negócios com Youssef.

Ironicamente, o advogado que conseguiu revogar as prisões não está mais no caso. Depois de perder 17 pedidos de liminares, Fernando Fernandes saiu do caso na última semana. Ele foi substituído na defesa do ex-diretor da Petrobras por Nélio Machado.