O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou nesta segunda-feira (19) a abertura de procedimento administrativo e o afastamento das desembargadoras Vera Araújo e Marneide Merabet, do Tribunal de Justiça do Pará, por atuação em processo suspeito de fraude de R$2,3 bilhões contra o Banco do Brasil.
O caso chegou ao conselho em 2010, que levou mais de três anos para decidir sobre a abertura do procedimento. O afastamento será mantido até a conclusão das investigações.
O CNJ analisa o caso desde dezembro de 2010, quando a então corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, suspendeu decisão provisória da 5ª Vara Cível de Belém do Pará que reconheceu a existência dos valores e decretou o bloqueio dos recursos no Banco do Brasil.
Francisco Nunes Pereira recorreu à 5ª Vara Cível de Belém alegando que tinha direito adquirido sobre o dinheiro depositado "acidentalmente" em sua conta.
De acordo com o Banco do Brasil, o dinheiro não existia e tratava-se de uma fraude. Os advogados das magistradas negaram envolvimento com a suposta quadrilha.
Na época, Calmon justificou que a decisão considerava documentos que apontavam indícios de que o bloqueio e possível saque ou transferência da quantia favoreceria uma quadrilha interestadual especializada em golpes contra instituições bancárias.
A quadrilha com atuação nos Estados do Pará, São Paulo, Distrito Federal e Santa Catarina, tentou sacar R$ 2,3 bilhões de diversas agências do Banco do Brasil através da falsificação de documentos e boletos bancários. Em seguida entravam na Justiça solicitando ressarcimento dos valores ao banco.
Na votação, o corregedor Francisco Falcão defendeu a investigação das desembargadoras pela "existência de graves indícios do cometimento de falta funcional".
"Indícios sólidos sobre a conduta desonrosa de um magistrado o deslegitimam a continuar decidindo sobre a liberdade, patrimônio, honra e direitos de personalidade", afirmou.
Falcão afirmou que havia suspeita de que as desembargadoras receberiam R$30 milhões para favorecer o grupo. Foi relatado ainda que ela teria admitido que determinou o bloqueio após sofrer "pressão de cima", sem esclarecer a origem da suposta coação.