Numa atitude considerada inédita por policiais, a Procuradoria-Geral da República pediu e o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou proibir quaisquer manifestações da Polícia Federal sobre uma operação em curso.
No caso, a Ararath, que promoveu buscas no apartamento do governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), prendeu o ex-chefe da Casa Civil local Eder Moraes e o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) na manhã desta terça (20).
A medida causou revolta na PF, que mesmo quando trata com sigilo detalhes de operações, costuma divulgar dados básicos em entrevistas coletivas ou notas à imprensa. Não há registro conhecido de decisão semelhante, ao menos nos últimos anos.
A decisão do STF é válida apenas para o período em que durar a parte da execução da operação –prisões, buscas e apreensões.
No pedido do procurador-geral Rodrigo Janot ao ministro Dias Toffoli, obtido com exclusividade pela Folha, está especificado que "todos os agentes públicos que intervenham na execução das medidas que venham a ser deferidas, incluídos os servidores policiais e os agentes políticos" sejam "ordenados a abster-se, até segunda ordem do Supremo Tribunal Federal, de toda forma de comunicação social, em especial de contatos, ainda que oficiosos ou sob condição de anonimato, com qualquer veículo de imprensa, a respeito do conteúdo, do objeto, da forma, do contexto e da execução de medidas que venham a ser deferidas em apreciação do presente requerimento e de qualquer aspecto relativo ou alusivo aos investigados".
Ou seja, a decisão busca o que é praticamente impossível: impedir que envolvidos no caso falem "em off" –jargão jornalístico para designar as informações fornecidas anonimamente, sob o compromisso constitucional do sigilo de fonte.
O ministro Dias Toffoli não foi localizado por meio de seu gabinete. A PGR informou que não comentaria o caso devido à decisão de Toffoli, embora ela tenha partido de um pedido de Janot.