O Senado aprovou nesta terça-feira (20) em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina que União e Estados tenham, em até oito anos, ao menos um defensor público por comarca do país.

Nas duas votações, o texto foi aprovado por unanimidade. Agora, a medida deverá ser promulgada pelo Senado Federal.

De acordo com pesquisa divulgada em 2013, do total de 2.680 comarcas no país, a Defensoria Pública estava presente em 754 delas (28,13%).

O estudo foi feito pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos) e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).