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    Congresso aprova projetos com impacto previsto de R$ 2,3 bi

    GABRIELA GUERREIRO
    VALDO CRUZ
    DE BRASÍLIA

    23/05/2014 02h00

    O governo vai tentar barrar a aprovação de projetos no Congresso que têm reflexo nas contas públicas depois que deputados e senadores aprovaram, nesta semana, uma "pauta-bomba" com impacto anual previsto de pelo menos R$ 2,3 bilhões.

    A equipe econômica vem procurando líderes governistas para pedir que não sejam votados outros projetos que geram gastos. O sinal de alerta acendeu depois que propostas de impacto foram aprovadas sem as receitas específicas para cobri-las.

    Ao todo, o governo listou cerca de 20 projetos em tramitação no Congresso, incluindo os aprovados nesta semana, com potencial de elevar os gastos de União, Estados e municípios em mais de R$ 50 bilhões por ano.

    O governo teme que a ação do Congresso inviabilize o cumprimento da meta de economia de gastos deste ano, o superávit primário de 1,9% do PIB, pressionando a inflação.

    Entre os projetos aprovados nos últimos dias, três deles seguem direto para a sanção, o que significa que só poderão ser suspensos se a presidente Dilma vetá-los.

    Em ano eleitoral, a petista decidiu não apoiar medidas que aumentem impostos, mas também não quer vetar projetos populares, como o que cria piso nacional para agentes de saúde.

    Outras duas PECs (propostas de emenda à Constituição) serão promulgadas pelo Congresso, sem chance de serem barradas pelo Planalto: a que amplia a defensoria pública no país e a que incorpora nas contas da União servidores dos extintos territórios do Amapá e Roraima.

    Editoria de Arte/Folhapress

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    A pressão dos setores beneficiados sobre os congressistas viabilizou a aprovação dos projetos –mesmo após a promessa feita pelo Congresso, em 2013, de impedir a votação de temas com impactos nas contas públicas.

    Assessores presidenciais ouviram de parlamentares que o exemplo está vindo do Planalto. Como Dilma anunciou "bondades", como a ampliação do Bolsa Família e a correção na tabela do Imposto de Renda, os congressistas se acham no direito de adotar medidas semelhantes –com forte impacto em suas bases eleitorais.

    Líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) admite que as eleições têm influência direta na aprovação da "pauta bomba" por deputados e senadores. "É um período pré-eleitoral, a pressão aconteceu e o Senado não resistiu. Isso só ocorre perto das eleições", disse.

    Líderes governistas afirmam que foram aprovados projetos "menos problemáticos" para o governo diante da extensa pauta de reivindicações de diversos setores –como proposta de emenda constitucional que estabelece um piso salarial para policiais militares e bombeiros.

    O valor total estimado pelo governo de R$ 50 bilhões para União, Estados e municípios –caso sejam aprovados cerca de 20 projetos que ele monitora– representa a metade do superávit primário do setor público neste ano, de R$ 99 bilhões, equivalente a 1,9% do PIB.

    Dilma mandou revogar o aumento da carga tributária da indústria de bebidas frias e engavetou a proposta de elevar a cobrança de PIS/Cofins sobre importados. O governo chegou a contar com uma receita extra com o aumento de impostos destes setores de R$ 3 bilhões neste ano.

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