A ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social) afirmou nesta quarta-feira (28) estar "estarrecida" com a aprovação, em comissão do Senado, de projeto que faz mudanças consideradas por ela "absolutamente levianas" no Bolsa Família.

A matéria é da autoria do principal concorrente da presidente Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto neste ano, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e altera as chamadas regras de permanência do beneficiário no programa –isto é, quanto tempo os beneficiários poderão permanecer no Bolsa Família após atingir o teto da renda.

Mais cedo, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a proposta, que mantém o pagamento do Bolsa Família por seis meses para chefes de família que ultrapassarem a faixa de renda prevista pelo programa. Caso entre em vigor, as novas regras passarão a valer para os casos em que o beneficiário conquistar emprego com carteira assinada.

O governo é contra a proposta, porque, além de Aécio querer capitalizar em cima de um dos carros-chefe da gestão petista e uma das principais vitrines eleitorais de Dilma neste ano, o texto não fixa a partir de quando o benefício deve ser mantido depois do emprego conquistado pelo chefe de família. Na prática, segundo petistas, o período adicional pode não ter efeitos se for computado depois da verificação do crescimento de renda.

Segundo o governo, a regra de permanência existe desde 2008. Até abril, 1,3 milhão de famílias com renda superior a R$ 140 per capita usaram essa proteção. Delas, 936 mil recebiam o benefício extra há mais de seis meses.

"O incrível, o inaceitável, é que o PT não quer nenhum avanço em um programa tão importante como esse porque prefere ter um programa para chamar de seu. O discurso do PT de defesa dos pobres é incoerente com a sua prática, porque hoje votou contra os beneficiários do Bolsa Família apenas para utilizar esse programa como instrumento na campanha eleitoral", afirmou Aécio mais cedo.

"Nos preocupa de fato que no período eleitoral medidas acabem sendo tomadas de forma açodada, atabalhoada e leviana e acabem prejudicando um programa tão bem sucedido. De fato nos preocupa que essas programas sejam tomadas às vésperas das eleições. Aliás, o Bolsa Família tem 11 anos. Onde estava o senador Aécio Neves nesses 11 anos, que não tratou do Bolsa Família? Essa é a pergunta que não quer calar. Por que está tratando agora?", questionou a ministra.

"Já existem no conjunto das normas que constroem o Bolsa Família salvaguardas que permitem que as famílias, mesmo melhorando de vida, possam se manter no Bolsa Família desde que recebam menos de meio salário mínimo per capita. É esse limite que está sendo retirado", declarou Campello.

O governo convocou na noite desta quarta no Palácio do Planalto uma coletiva de imprensa especialmente para a ministra atacar a aprovação do projeto. "É importante que eu me pronuncie, estou falando em nome do governo, porque esta medida pode afetar, atacar um dos programas mais bem sucedidos do Brasil", disse.

"O Bolsa Família não é um programa de governo. Hoje é inspiração para o mundo todo. É nossa responsabilidade pessoal garantir que o Bolsa Família tenha preservadas todas as suas virtudes e continue sendo um programa que chegue à população pobre."

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que o projeto "desfigura" o programa. "Atualmente, as regras do programa já protegem os beneficiários que melhoram de renda, por um período de dois anos após a superação da pobreza. O que a proposta faz é eliminar o limite de renda para a chamada regra de permanência", disse a pasta.

"O governo é contra a proposta aprovada no Senado porque, a pretexto de aperfeiçoar o programa, ela ameaça desfigurar o Bolsa Família, uma política pública que atende a 14,1 milhões de famílias com benefício médio de R$ 167 mensais e cujo sucesso é reconhecido internacionalmente", diz a nota.