Com a aposentadoria do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, o processo de execução penal dos condenados do mensalão deverá ser sorteado para outro ministro da corte.

Atualmente, juízes de cinco unidades da Federação (DF, MG, PE, MT e RJ) administram o dia a dia dos presos, mas as decisões são supervisionadas por Barbosa.

A execução trata de questões cotidianas dos presos, como pedidos de autorização para trabalho externo.

No caso do mensalão, as últimas decisões de Barbosa acabaram por impedir que os presos em regime semiaberto tivessem direito ao benefício do trabalho externo. Para o ministro, só é possível liberar um detento para atividades fora da prisão após o cumprimento de um sexto da pena.

Pelas regras do tribunal, a relatoria da execução penal deveria ser repassada ao novo integrante do STF que herdará a vaga de Barbosa. Como a escolha do substituto deve ser demorada e a execução trata de situações urgentes do preso, o processo deve ser repassado, por sorteio, a um dos atuais ministros da corte.

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A Folha apurou que, na quarta (28), Barbosa comentou com colegas mais próximos que iria fazer a redistribuição de seus processos, inclusive o do mensalão. Isso foi visto como sinal de que a aposentadoria estava próxima.

Entre os ministros, a expectativa é que a redistribuição se dê antes de Barbosa deixar o STF. Caso isso não ocorra, o ministro Ricardo Lewandowski, que ficará interinamente no comando da corte, deve tomar a iniciativa. Ele, porém, ficaria fora do sorteio.

Um ministro ouvido pelo jornal sob a condição de anonimato chegou a defender que Lewandowski, revisor do mensalão e que protagonizou embates com Barbosa, ficasse com a relatoria. Essa possibilidade, porém, dependeria de discussão no plenário.

REAÇÕES

O advogado Luiz Fernando Pacheco, que defendeu José Genoino (PT) no processo do mensalão, comemorou o anúncio da saída do ministro. "O STF e a Justiça brasileira ganham com o fim da judicatura de um juiz autoritário, parcial e populista", disse Pacheco.

Alberto Zacharias Toron, advogado de João Paulo Cunha (PT) no mensalão, afirmou que "Joaquim Barbosa com certeza não deixará saudades, menos pelo conteúdo de suas decisões e mais pela truculência com a qual ele tratou advogados, juízes e os próprios colegas do STF".

O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o ministro não deixa legado jurídico e construiu sua trajetória humilhando colegas e até jornalistas. Kakay defendeu Duda Mendonça, absolvido na ação penal.

Para o criminalista Celso Vilardi, defensor de Delúbio Soares, "a saída do ministro Barbosa é precoce, mas, se ele tiver algum projeto político, a decisão é acertada, uma vez que a atuação no campo político é incompatível com a atividade de magistrado".

Colaborou FLÁVIO FERREIRA, de São Paulo

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