O Ministério Público apresentou à Justiça a segunda denúncia contra investigados na operação Porto Seguro da Polícia Federal pela suposta prática de atos de improbidade administrativa.

A acusação da Procuradoria da República em São Paulo aponta que um grupo de servidores federais favoreceu ilegalmente o ex-senador Gilberto Miranda. Segundo a denúncia, os funcionários públicos garantiram a Miranda o direito de utilizar para fins particulares a Ilha das Cabras, um imóvel público federal situado no município de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo.

Entre os denunciados estão o ex-advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves e os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas) e Rubens Vieira, ex-diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Se a Justiça aceitar a acusação formal os suspeitos passarão à condição de réus.

A Procuradoria alega que os servidores ajudaram ilicitamente o ex-senador em duas frentes, atuando na Advocacia Geral da União (AGU) e na Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

O Ministério Público requer a condenação dos acusados ao pagamento de uma indenização pelos prejuízos causados ao Poder Público e multa, além da aplicação das punições de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até dez anos.

O advogado de Gilberto Miranda, Cláudio Pimentel, afirmou que a defesa ainda não tomou conhecimento sobre a denúncia e por isso não iria se manifestar. A reportagem não conseguiu localizar os defensores dos outros acusados.

ROSEMARY

Em fevereiro, a Justiça Federal abriu processo criminal contra 18 acusados. na operação da PF, entre eles a ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha.

No processo penal, os réus são acusados pela prática dos crimes de corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica. O caso ganhou notoriedade pelo posto que Rosemary ocupava na administração petista e pela proximidade com o ex-presidente Lula.