A Corte de Apelação de Bolonha julga nesta quinta-feira (5) o pedido de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, preso desde fevereiro na Itália.
O destino de Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão, será decidido por três juízes em uma sessão em que a situação dos direitos humanos nos presídios brasileiros deverá ser intensamente discutida.
Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato foi o único condenado no julgamento do mensalão a fugir do Brasil.
Na principal peça elaborada pela defesa, um documento de 80 páginas, a ênfase é dada à insegurança e às más condições do sistema carcerário brasileiro.
Um dos exemplos citados é o do complexo de Pedrinhas (MA), que ganhou projeção internacional após detentos registrarem, em vídeo, a decapitação de outros presos.
Pelo tratado de extradição firmado entre os dois países em 1989, a recusa da extradição deve ser negada se houver "fundado motivo para supor" que o réu ou condenado tenha seus direitos fundamentais violados.
O foco na situação dos presídios, que foi mais enfatizado que o fato de Pizzolato ser também cidadão italiano, veio após a Corte de Apelação acolher a ação, considerando que a dupla cidadania não inviabiliza a extradição.
A Procuradoria-Geral da República enviou um dossiê sobre a situação de três presídios que poderiam receber o petista.
São eles o complexo da Papuda (DF) e as penitenciárias de Curitibanos e Itajaí –ambas em Santa Catarina, Estado natal de Pizzolato, onde ele poderia cumprir pena próximo de seus parentes.
O chefe de gabinete do procurador-geral da República, Eduardo Pelella, e o secretário de cooperação jurídica internacional da PGR, Vladimir Aras, passaram a quarta-feira na embaixada do Brasil em Roma trabalhando em detalhes do relatório sobre a situação dos presídios, caso sejam necessários esclarecimentos durante a audiência.
Procurados pela Folha, Pelella e Aras se recusaram a conceder entrevista. O diretor do departamento internacional da AGU (Advocacia-Geral da União), Boni de Moraes Soares, também viajou à Itália para acompanhar o julgamento.
No julgamento, devem fazer a sustentação oral um representante do Ministério Público da Itália, um dos advogados do escritório italiano contratado pela Advocacia-Geral da União para acompanhar o caso e o defensor de Pizzolato, Alessandro Sivelli.
A decisão da Corte de Apelação desta quarta é um passo importante, mas não o desfecho do longo itinerário que o caso de Pizzolato ainda deve percorrer. Cabe recurso à Corte de Cassação (instância judicial mais elevada da Itália).
A última palavra sobre o destino do condenado será política: após o caso se esgotar juridicamente, caberá ao Ministério da Justiça da Itália decidir se devolve ou não Pizzolato ao Brasil.
Caso a defesa de Pizzolato obtenha uma vitória nesta quinta, torna-se provável o cenário de libertação do petista para aguardar o julgamento de um eventual recurso.
A prisão provisória do petista –já confirmada três vezes por instâncias diferentes da Justiça italiana em virtude do risco de fuga– se deve exclusivamente à finalidade de extradição.
Embora tenha usado, para fugir, documentos emitidos em nome de seu irmão Celso Pizzolato, morto em 1978, Pizzolato poderia responder em liberdade pelos crimes de uso de documento falso na Itália, de acordo com especialistas ouvidos pela Folha.
A reportagem não conseguiu contato com o defensor de Pizzolato.