O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, ironizou nesta quinta-feira (5) a estratégia de parte dos presos do mensalão de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos), contra a condenação no tribunal.

Barbosa se pronunciou sobre a tática quando os ministros discutiam outro caso, de réus que são julgados pela Justiça do Rio e desejam ter suas ações remetidas ao STF. "Os cidadãos é que querem ser julgados pelo Supremo?", questionou o presidente da corte. Diante de resposta afirmativa, retrucou: "Não é incomum. Depois vão procurar a Corte Interamericana de Direitos Humanos."

O comentário foi acompanhado de sonora gargalhada no plenário.

O julgamento do mensalão abrangeu todos os réus, inclusive aqueles que não tinham foro privilegiado, em uma única ação penal. Defesas de quatro condenados do mensalão, como a do ex-ministro José Dirceu, recorreram à Comissão Interamericana. O principal argumento é que não foi assegurado aos réus sem foro privilegiado o direito de ser julgado em duas oportunidades distintas, seja por outra instância que não o Supremo, como determina Convenção Americana de Direitos Humanos.

Segundo ministros e ex-ministros do STF, o órgão internacional não tem poder de interferir em um processo regulado pelas leis brasileiras. Quando a OEA condena, as punições são aplicadas contra os países que fazem parte da organização. Entre as penas estão a obrigação de pagar indenizações a vítimas de violações a direitos humanos.

Relator do mensalão, maior processo criminal já julgado pelo Supremo e o mais polêmico presidente da história recente da corte, Barbosa, anunciou, na semana passada, que decidiu antecipar sua aposentadoria para este mês. Ele afirmou que o mensalão vai sair da sua vida.