Relator do processo contra o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) afirmou estar preocupado com o recesso branco instalado na Câmara após o cancelamento das sessões plenárias em junho. A decisão pode atrapalhar o andamento do caso no colegiado que depende de alguns prazos contados em sessões ordinárias. Para Rogério, a cúpula da Câmara aproveitou a obstrução da oposição realizada ontem para cancelar os trabalhos no mês.
"Pedi à Mesa esclarecimentos sobre o trabalho nas comissões porque tem prazos que são contados em dias mas alguns são contados em sessões ordinárias do plenário. Se os prazos forem suspensos, isso só favorece a defesa dos acusados", disse.
Já o relator do processo contra André Vargas (sem partido-PR), Júlio Delgado (PSB-MG), afirmou que irá pedir ao presidente do colegiado, Ricardo Izar (PSD-SP) que mantenha as datas das oitivas das testemunhas de defesa de Vargas. Segundo Delgado, a previsão era ouvi-los na semana que vem. "Se só vier eu e ele podemos fazer as oitivas do mesmo jeito. Só não podemos perder tempo no caso", disse.
Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o cancelamento de três sessões - uma hoje e as outras em 24 e 25 de junho - devido à obstrução anunciada pela oposição devido ao decreto presidencial que instituiu a obrigatoriedade de órgãos do governo a fazerem "consultas públicas" antes de decidir sobre temas de interesse da sociedade civil. Os deputados querem que a proposta seja revogada pelo governo e seja enviada como projeto de lei para o Congresso.
Ao chegar à Câmara hoje, Rogério tentou registrar a sua presença em plenário mas nem isso foi possível já que o painel eletrônico está desligado. Para ele, o presidente aproveitou o movimento da oposição para encerrar as atividades da Câmara.
"A oposição sempre fez obstrução. Mas é responsabilidade do parlamento trabalhar. Eu também sou contra o decreto e até apoio a obstrução no sentido de pressionar para colocar em votação o PDC [Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela oposição para sustar os efeitos do decreto presidencial] mas a Casa precisa manter a pauta mesmo que não seja possível votar algo porque faz parte do processo democrático o debate. A gente não trabalha apenas quando está votando", reclamou Rogério.
Agora, Henrique deverá marcar votações a partir de 1º de julho. No entanto, caso o governo não reveja sua posição sobre o tema, cinco partidos - DEM, PSDB, PPS, SDD e PSD - prometem continuar impedindo os trabalhos no plenário.
Nesta terça-feira (10), a sessão foi encerrada sem conseguir votar nenhum dos projetos que estavam em pauta. Com quórum suficiente para deliberar, porém considerado baixo, a oposição entrou em obstrução e conseguiu encerrar os trabalhos. Quando um partido entra em obstrução, a presença dos seus deputados deixa de ser contabilizada e são necessários pelo menos 257 deputados presentes para analisar um projeto.
Na semana passada, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto do governo. Um pedido de urgência para que ele fosse votado em plenário já teve a adesão de dez partidos mas ainda não entrou na pauta do plenário.
CONSELHOS
Em maio, o governo editou o decreto obrigando que órgãos do governo façam "consulta pública" antes de decidir sobre temas de interesse da "sociedade civil".
A decisão vale para todos os "órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta", o que inclui ministérios, autarquias e até agências reguladoras. A norma instituiu a chamada Política Nacional de Participação Social (PNPS), com o objetivo de "consolidar a participação social como método de governo" e aprimorar "a relação do governo federal com a sociedade".
Assinado no último 26 de maio, o decreto determina que sejam criados conselhos, a realização de conferências nacionais, audiências, entre outras sete formas de diálogo com a sociedade, para fazer consultas públicas antes de tomar decisões sobre temas de interesse da "sociedade civil".
Os dez formatos de atuação da Política Nacional de Participação Social serão, além dos conselhos, conferências e audiências, por iniciativas próprias da sociedade civil, comissões de políticas, ouvidorias, mesas de diálogos, fóruns, ambientes virtuais de participação social e consultas públicas.
A Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Gilberto Carvalho, será responsável por acompanhar e orientar a implementação da PNPS em todo o governo federal. De acordo com o decreto, todo cidadão poderá participar desses formatos de diálogos, "além de movimentos sociais, institucionalizados e não institucionalizados".
Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, as críticas da oposição são um exagero. "É uma forma de racionalizar o canal de comunicação do Executivo com a sociedade. A presidente tem capacidade de organizar sua relação com a sociedade e pode fazer isso, não é usurpação de poder. O tema eleitoral está sempre presente", afirmou Adams.
O ministro, no entanto, não quis comentar a hipótese de o Congresso sustar os efeitos do decreto da presidente Dilma. "O que fazer vamos ver depois. Mas acredito que o bom senso vai prevalecer e o Congresso não irá suspender os efeitos do decreto", acrescentou.