O desembargador Rafael Edson Pugliese Ribeiro, que preside a seção de direito coletivo do Tribunal Regional de Trabalho de São Paulo e que julgou abusiva a greve dos metroviários, disse que as multas aplicadas ao sindicato da categoria estão mantidas e o valor não será revisto.

"A multa tem como objetivo vencer a resistência de encerrar uma paralisação que prejudica a população Não é pode ser de R$ 10. Tem o objetivo de evitar mais danos", disse ao antecipar à Folha que o valor não será revisto.

Ao saber que o superintendente do Ministério do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros, ex-líder da Força Sindical, ter afirmado que a Justiça do Trabalho "não se deu conta que está em um país democrático", ao se referir aos valores das multas aplicadas aos sindicatos que participaram da greve, o juiz reagiu: "A melhor democracia se verifica no respeito à lei, no cumprimento da decisão da Justiça".

A Justiça impôs multa de R$ 400 mil ao sindicato dos engenheiros - referente aos quatro dias de paralisação - e de R$ 900 mil aos metroviários.

O valor é maior porque inclui R$ 100 mil por dia de paralisação -foram quatro, no total- e R$ 500 mil por dia após o tribunal ter considerado a greve abusiva, no último domingo (8) e a categoria ter mantido a paralisação.

"As multas vão muito além da capacidade do caixa do sindicato. R$ 500 mil por dia é um valor que não pode ser considerado realista. A Justiça do Trabalho não se deu conta que está em um país democrático", afirmou Medeiros, na noite desta quarta-feira.

A receita da maior parte dos sindicatos do país vem do imposto sindical obrigatório (equivale a um dia de trabalho de todos os empregados registrados em carteira) e de mensalidades associativas, além de contribuições sindicais aprovadas em assembleias dos trabalhadores.

"Esse tribunal não irá reduzir nem extinguir as multas. O bloqueio, feito para assegurar o pagamento das multas, será novamente revisto e mantido em R$ 900 mil", disse o juiz, após tomar conhecimento de que os metroviários colocaram fim à greve.

Pugliese Júnior aceitou o pedido dos engenheiros de parcelar em 40 meses a multa de R$ 400 mil imposta ao sindicato da categoria.

INFRAÇÃO

Medeiros também afirmou que o Metrô foi autuado, após uma fiscalização não ter comprovado atos de vandalismo o que poderia justificar a demissão de grevistas por justa causa.

"A empresa foi autuada por procedimento antissindical. O direito à greve está garantido na Constituição Federal e a atitude da companhia vai contra normas da OIT [Organização Internacional do Trabalho] e da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]", afirmou Medeiros. "Pedir para manter 100% da frota funcionando é o mesmo que dizer não faça greve."

Para ele, prevaleceu o "bom senso" na decisão da categoria de encerrar a greve. "Os trabalhadores estavam exaustos com essa pressão toda e o Metrô iria funcionar nesta quinta-feira porque já existia um plano do governo para isso, além de uma lista pronta para mais demissões".

HISTÓRICO

A greve dos metroviários começou no dia 5 deste mês e durou até a noite da última segunda-feira (9). O encerramento ocorreu após o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo julgar a paralisação abusiva e aplicar multas aos sindicatos por não manterem 100% da frota em funcionamento em horário de pico.

Durante os cinco dias de greve, apenas as linhas 4-amarela e 5-lilás operaram normalmente. As outras três funcionaram parcialmente devido ao deslocamento de outros funcionários, como supervisores. Com esse deslocamento de trabalhadores, houve casos de piquetes de grevistas para tentar impedir o trabalho.

O reajuste dado à categoria foi de 8,7%, após determinação da Justiça. O percentual é o mesmo proposto pelo Metrô -os metroviários pediam 12,2%. O último reajuste da categoria foi de 8% ante INPC de 7,2%, em 2013. O piso atual é de R$ 1.323,55

Após o julgamento 39 trabalhadores foram demitidos e 3 sindicalistas tiveram o contrato de trabalho suspenso, segundo informações fornecidas pelo Metrô durante reunião nesta quarta no Ministério Público do Trabalho para tentar checar a um acordo e rever as dispensas.

Sem acordo, os trabalhadores decidiram encerrar a greve, mas devem fazer manifestação para que as demissões por justa causa sejam reavaliadas.