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    FHC reage à acusação de Lula sobre compra de votos na reeleição

    DE SÃO PAULO

    16/06/2014 12h07

    O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou, na manhã desta segunda-feira (16), via Facebook, o também ex-presidente Lula sobre as acusações feitas nas convenções dos partidos (PSDB e PT) no último final de semana.

    "Lamento que o ex-presidente Lula tenha levado a campanha eleitoral para níveis tão baixos. Na convenção do PSDB não acusei ninguém; disse que queria ver os corruptos longe de nós. Não era preciso vestir a carapuça", disse FHC em sua postagem. "A acusação de compra de votos na emenda da reeleição não se sustenta: ninguém teve a coragem de levar essa falsidade à Justiça", prosseguiu. (Leia abaixo sobre o escândalo da compra de voto.)

    No último domingo (15), um dia depois do discurso de FHC na convenção nacional do PSDB, em São Paulo, Lula comentou: "Vi o ex-presidente [FHC] falar com a maior desfaçatez: 'É preciso acabar com a corrupção'. Ele devia dizer quem é que estabeleceu a maior promiscuidade entre Executivo e Congresso quando ele começou a comprar voto para ser aprovada a reeleição."

    O petista ainda disse que seu partido é atacado por ter governado melhor que a "elite" e insinuou que FHC não aprendeu a ter "sentimentos" na faculdade. Lula chegou a dizer que a "perseguição" ao PT é similar à que levou Getúlio Vargas ao suicídio, em 1954.

    "Estão querendo fazer conosco o que já fizeram com Getúlio [Vargas], até levá-lo à morte", disse. "Querem fazer o que fizeram com Juscelino [Kubitschek], que agora é todo bonitão para eles. (...) Tentaram me tirar, em 2005. Mas eu disse: se quiserem me tirar, vai ter que debater na rua, para conhecerem o que é o povo brasileiro."

    Na resposta dada nesta segunda-feira (16), FHC diz na postagem que "Não é verdade que a oposição pretendesse derrubar o presidente Lula em 2005 [durante a crise do mensalão]. Na ocasião, pedimos justiça para quem havia usado recursos públicos e privados na compra de apoios no Congresso, o que foi feito pelo Supremo Tribunal Federal".

    No sábado (14), durante a Convenção do PSDB que oficializou a candidatura de Aécio Neves à Presidência, FHC comentou que os xingamentos à presidente Dilma eram inaceitáveis, no entanto, avaliou que o 'clima crispado' no país começou com o próprio PT, que "sempre teve mania de acusar o outro", e que Lula "usa palavras feias, o que não é educativo".

    "Nós não queremos mais os corruptos, os ladrões que ficam empulhando, esses nós não queremos (...) O povo quer respeito, o povo quer consideração, o povo cansou de comiseração", afirmou FHC na ocasião.

    Já nesta segunda (16), Fernando Henrique encerrou sua nota com um apelo: "Apelo às lideranças responsáveis, do governo e da oposição, para que a campanha eleitoral se concentre na discussão dos problemas do povo e nos rumos do Brasil."

    Editoria de Arte/Folhapress

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    ESCÂNDALO DA COMPRA DE VOTOS
    Parlamentares venderam voto por R$ 200 mil

    A emenda nº 16 –que permitiu a reeleição do presidente, dos governadores e dos prefeitos– foi apresentada em 1995 pelo então deputado federal José Mendonça Filho (então PFL), com o apoio do governo FHC. Até então, o país nunca havia permitido a reeleição para cargos executivos. A emenda foi aprovada pelo Congresso em quatro votações a partir de 28 de janeiro de 1997.

    Nos dias 13 e 14 de maio daquele ano, a Folha publicou reportagens baseadas em gravações de conversas dos deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, que disseram ter vendido seus votos a favor da emenda da reeleição por R$ 200 mil cada um –o equivalente a R$ 576 mil hoje– e acusaram outros deputados de terem feito o mesmo.

    Segundo eles, o então ministro Sérgio Motta (Comunicações) entregou aos governadores Amazonino Mendes (PFL-AM) e Orleir Cameli (PFL-AC) o dinheiro a ser repassado aos deputados e negociou concessões de rádio e TV em troca de apoio à reeleição. Todos negaram as acusações.

    Com receio de serem cassados, Ronivon Santiago e João Maia renunciaram no dia 21 de maio.

    Sob o comando de FHC, deputados governistas brecaram a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). No dia 22 de maio, dois peemedebistas –Eliseu Padilha e Iris Rezende– tomaram posse como ministros dos Transportes e da Justiça. O PMDB foi o partido que mais ajudou a impedir a instalação da CPI.

    A discussão do escândalo ficou circunscrita apenas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que inocentou os demais acusados de terem vendido o voto –Chicão Brígido (PMDB), Osmir Lima (PFL) e Zila Bezerra (PFL)–, alegando falta de provas.

    Os governadores do Acre e do Amazonas e o ministro das Comunicações não foram nem sequer acusados formalmente. Outra possibilidade de investigação teria sido por meio da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República, pois o possível crime tinha implicações federais. A PF nunca entrou no caso.

    A Procuradoria-Geral da República, na época comandada por Geraldo Brindeiro, recebeu pelo menos cinco pedidos de investigação. Entre os requerentes estavam parlamentares e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

    As investigações nunca avançaram: Brindeiro nunca apresentou denúncia ao STF para que o caso fosse investigado. Reconduzido ao posto por FHC, ele iniciou seu segundo mandato no cargo em no final de junho. Recebeu o apelido de engavetador-geral da República.

    Em 2007, em entrevista à Folha, FHC admitiu a compra de votos: "A emenda da reeleição foi votada em janeiro de 1997 por uma maioria folgada, as pesquisas de opinião pública eram favoráveis, os editoriais também. Em maio de 2007, apareceu uma gravação, de um deputado do Acre, que, em uma certa altura, alguém disse: 'Isso o Sérgio resolve'. Atribuiu-se que era o Sérgio Motta. Ele foi lá na Comissão de Justiça e mostrou que não tinha nada a ver com aquilo. O que aconteceu? Houve compra de voto? Provavelmente, provavelmente. Foi feito pelo governo federal? Não foi. Pelo PSDB? Não foi. Por mim? Muito menos. Vocês se esquecem de que os governos estaduais estavam em jogo, que os governadores queriam a reeleição. Não quero entrar em detalhes. São todos do Acre. E o governo federal não precisava, porque nós tínhamos maioria tranquila. Quem que é bobo de comprar o que já estava na mão?"

    Em 2013, o empresário e ex-deputado Narciso Mendes admitiu que foi o autor das gravações com os deputados. Com bom trânsito na bancada do Acre, ele afirma que aceitou gravar os colegas e entregar o material ao repórter Fernando Rodrigues, autor da série de reportagens da Folha sobre a compra de votos, porque era "intransigentemente contra" a emenda que viria a favorecer FHC.

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