Com a decisão de Joaquim Barbosa de se afastar das relatorias de todas as execuções penais do mensalão e dos demais processos vinculados à ação penal 470, o ministro ministro Luís Roberto Barroso assume a relatoria do caso no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em documento datado desta terça-feira (17), Barbosa diz que ''vários advogados'' que atuam nas execuções penais do mensalão deixaram de se valer de argumentos jurídicos e passaram a atuar ''politicamente'', na esfera pública, com insultos pessoais contra o relator.
''Assim, julgo que a atitude juridicamente mais adequada neste momento é 'afastar-me da relatoria de todas as execuções penais oriundas da AP470'", escreveu. Na decisão, Barbosa pediu que os autos da ação penal e de todos os processos conexos fossem encaminhados ao vice-presidente da corte, Ricardo Lewandowski, para que ''proceda à livre redistribuição dos feitos".
Com isso, Lewandowski redistribuiu o processo, que foi feito por sorteio, e assinou despacho às 12h28, antes do encerramento do protocolo do Supremo marcado para às 12h30 devido ao jogo do Brasil. Com o despacho, o caso envolvendo o ex-ministro José Genoino pode ser pautado ainda nesta quarta-feira (18). A decisão, agora, vai depender do novo relator do processo.
| Nelson Jr - 1º.ago.2013/STF | ||
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| O ministro Luís Roberto Barroso durante sessão do Supremo |
ADVOGADO DE GENOINO
Na dia 10 de junho, o advogado Luiz Fernando Pacheco, que representa o petista José Genoino, havia enviado uma petição ao STF solicitando urgência na análise do caso de Genoino. Ele anexou exames médicos ao pedido e disse que poderia haver complicações no quadro de saúde do réu caso seguisse na cadeia.
O ex-presidente do PT, condenado por corrupção no mensalão a 4 anos e 8 meses em regime semiaberto, pede prisão domiciliar em decorrência de problemas de saúde.
Na decisão desta terça, Barbosa diz que, na última sessão foi ameaçado pelo advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende José Genoino no processo e, por isso, formalizou representação criminal contra o advogado.
''Assim, julgo que a atitude juridicamente mais adequada neste momento é ''afastar-me da relatoria de todas as execuções penais oriundas da AP470", escreveu Barbosa.
Na segunda-feira (16), Barbosa enviou à Procuradoria da República no Distrito Federal uma representação contra o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-presidente do PT José Genoino, por desacato, calúnia, difamação e injúria.
A representação está ligada ao episódio ocorrido na sessão plenária do Supremo da quarta-feira (11), quando Pacheco teve seu microfone cortado por Barbosa e, na sequência, foi expulso do plenário. O advogado solicitava insistentemente que a corte analisasse o pedido de prisão domiciliar de Genoino. Do lado de fora, disse que Barbosa é uma figura "nefasta" e o comparou a frade dominicano Tomás de Torquemada, fervoroso inquisidor espanhol do século 15.
Procurado pela reportagem, Luiz Fernando Pacheco disse que só se pronunciará formalmente após ter conhecimento da acusação, mas que está tranquilo por ter defendido seu cliente. "Por enquanto, permaneço com a tranquilidade de quem sabe que cumpriu seu dever ao não se acovardar perante grandes tiranias". Na semana passada ele considerou "risíveis" as acusações da segurança do STF de que ele estaria embriagado durante a sessão.
Para integrantes do STF ouvidos pela Folha, a decisão de Barbosa é uma ''nova manobra" para que o caso não seja levado ao plenário com risco de derrota em decisões para o presidente do STF.
Após o incidente, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) disse que Barbosa cerceou o direito de defesa, foi arbitrário, autoritário e que nem mesmo a ditadura havia ido tão longe contra advogados. Um segurança do STF, por outro lado, afirmou que Pacheco estava embriagado e ameaçou o presidente enquanto era levado para fora do STF.
Com a representação, caberá ao Ministério Público analisar o episódio e decidir se apresenta ou não uma denúncia criminal contra Pacheco pelos crimes de desacato, difamação, injúria e calúnia. Não há prazo para que essa decisão seja tomada.
O envio da representação contra Pacheco ao Ministério Público foi revelado por Barbosa após participar de sua última sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que também é presidido por ele.
SAÍDA DE BARBOSA
Primeiro negro a presidir o STF, Barbosa ganhou fama como o relator que conduziu o julgamento do mensalão, que levou a antiga cúpula do PT, incluindo o ex-ministro José Dirceu, à prisão. O resultado do julgamento tornou Barbosa popular a ponto de receber aplausos na rua e alimentou especulações sobre suas ambições políticas.
O ministro passou a ser alvo de críticas cada vez mais abertas de advogados e de movimentos ligados ao PT e ao governo, principalmente após impedir que os condenados do mensalão em regime semiaberto tivessem direito ao trabalho externo entre eles, o petista Dirceu.
No dia 29 de maio, Barbosa antecipou sua aposentaria e anunciou que deixará o tribunal no final de junho. Barbosa deixa o cargo após 11 anos no tribunal e antes de completar o mandato de dois anos como presidente, que iria até novembro. Ele poderia continuar ministro até a aposentadoria compulsória, prevista para 2024, quando completará 70 anos de idade.
