O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que os investigados no esquema de pagamento de propina pela multinacional francesa Alstom sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 1,129 bilhão.
De acordo com a Promotoria, a quantia que o conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) Robson Marinho e outros dez acusados devem pagar corresponde a quatro vezes o valor do contrato que foi fechado com estatais paulistas sem a realização de licitação.
A Promotoria pediu que Marinho e outros envolvidos percam a função pública e os direitos políticos. Também solicitou que as empresas Alstom, Cegelec (que pertence à Alstom) e Aqualux, do empresário Sabino Indelicato, sejam proibidas de contratar com o poder público. O Ministério Público quer ainda o bloqueio dos bens de todos os acusados, para garantir o pagamento de multa em caso de eventual condenação.
| Julia Moraes - 13.fev.2008/Folhapress | ||
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| Conselheiro Robson Marinho durante sessão no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
Os consultores Romeu Pinto Júnior e Sabino Indelicato, que foi sócio de Marinho, são apontados como os donos de companhias que intermediaram a propina simulando serviços de consultoria.
O requerimento faz parte da primeira ação judicial proposta pela promotoria contra Marinho em razão do caso Alstom, como informado pela Folha na edição desta quarta (18).
Após seis anos de investigações, o Ministério Público acusa Marinho de recebimento de propina para ajudar a Alstom a conseguir, sem licitação, um contrato com estatais paulistas da área de energia em 1998 no total de R$ 281 milhões (valor atualizado).
A Suíça bloqueou uma conta atribuída a Marinho naquele país, cujo saldo era de US$ 3 milhões (R$ 6,7 milhões) em 2013, em razão da suspeita de que o dinheiro resultou de suborno pago pela Alstom.
Como chefe da Casa Civil, Marinho foi o principal secretário do governador Mário Covas (PSDB) no período de janeiro de 1995 a abril de 1997. Entre pessoas ligadas a gestões tucanas, ele é o político mais graduado a ser acusado nas investigações do caso.