Por maioria de oito votos a dois, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta terça-feira (1) pedido do PSDB para garantir a realização de protestos "ideológicos" dentro dos estádios durante a Copa do Mundo.
A ação foi proposta pelo principal partido de oposição antes do início do torneio. O PSDB pedia que o Supremo derrubasse o artigo da Lei Geral da Copa que proibia a entrada nos estádios com faixas e cartazes "para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável".
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Todavia, a maioria dos ministros da corte entendeu que a Lei Geral da Copa prevê a liberdade de expressão durante os jogos do Mundial.
Na sua última sessão antes de aposentar-se da posição de ministro da corte, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, foi vencido – junto com o ministro Marco Aurélio Mello – pela maioria. Os dois votaram a favor da ação.
Barbosa disse, em seu voto, que a Copa do Mundo foi realizada com financiamento público e "não faria sentido limitar a expressão" daqueles que custearam o evento.
Relator da ação na corte, Gilmar Mendes defendeu em seu voto que a Lei Geral da Copa "não parece constituir barreira à liberdade de expressão".
SÍMBOLO
Antes da última sessão de Barbosa no STF, o ministro Luís Roberto Barroso definiu o presidente da corte como um "símbolo contra a impunidade".
"O ministro Joaquim se tornou um bom símbolo contra a improbidade. O Brasil precisa de símbolos. Ele conquistou muitas coisas, como ter sido o primeiro negro a chegar à presidência da Corte. Você pode concordar mais ou menos, mas certamente é uma pessoa decente", disse.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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