O deputado estadual Luiz Moura comentou nesta terça-feira (8) em uma rede social a decisão, em caráter provisório, da Justiça de São Paulo de anular a convenção estadual do PT-SP.

Moura tenta ser candidato à reeleição, mas teve os direitos partidários suspensos pelo PT no início de junho após vir a público sua suposta ligação com integrantes da facção criminosa PCC. Com isso, ele não pôde participar da convenção da sigla, que oficializou todas as candidaturas da legenda.

"A justiça existe.. Obrigado Senhor pelo reconhecimento e por iluminar o Judiciário a também reconhecer a verdade", postou Moura em sua conta no Facebook.

Em caráter provisório, a Justiça de São Paulo derrubou a suspensão partidária que havia sido imposta pelo PT a Moura e anulou a convenção estadual da legenda ocorrida no mês de junho.

A decisão cria um embaraço ao partido no início da campanha eleitoral e, se for mantida, invalida todas as candidaturas do PT no Estado, inclusive a do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, que disputa o governo paulista.

O juiz Fernando Camargo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o retorno de Moura ao PT, sob o argumento de que ele foi suspenso sem direito de defesa. "[Foi] nítido o propósito de afastá-lo da oportunidade de participar das escolhas dos candidatos à próxima eleição", afirma o juiz.

Na mesma decisão, Camargo também determinou a nulidade da convenção que lançou os candidatos a deputado federal e estadual pelo partido e que homologou os nomes de Padilha ao governo paulista e do senador Eduardo Suplicy à reeleição.

O caso ainda será analisado em definitivo no TJ. Se a decisão for mantida, o partido ficará sem candidatos no Estado, já que não há mais prazo legal nova convenção.

A situação incomum aconteceu no Estado em 1992, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anulou a convenção do PFL (atual DEM), extinguindo a chapa que disputava a prefeitura e outras 170 candidaturas a vereador.

	Editoria de Arte/Folhapress

EXPULSÃO

A investida jurídica de Moura irritou integrantes da cúpula do PT, que passaram a defender, nos bastidores, sua expulsão da legenda. Os petistas avaliam que ele "foi longe demais" e ficou "sem clima" para permanecer.

Segundo investigação da Polícia Civil, o deputado estadual participou em março deste ano de uma reunião na sede de uma cooperativa de transportes na qual estiveram presentes membros do PCC. Desde o início do caso, o partido tenta isolar Moura para evitar desgastes à candidatura de Padilha.

JUSTIÇA ELEITORAL

Ao recorrer da liminar, o PT irá argumentar que a convenção não pode ser anulada pela Justiça comum, já que envolve registro de candidaturas, que seriam de competência da Justiça Eleitoral.

A sigla também contestará Moura. "Ele foi ouvido por mais de uma hora pelo partido, que não se convenceu e decidiu pela suspensão", diz Marcelo Nobre, advogado da campanha de Padilha.

Outra solução seria o PT buscar acordo com Moura para incluí-lo nas vagas suplementares do partido em agosto e, assim, extinguir a ação. Para a sigla, porém, a candidatura não está em negociação.