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    PSOL do DF protocola pedido de impugnação da candidatura de Arruda

    MARIANA HAUBERT
    DE BRASÍLIA

    10/07/2014 16h30

    O diretório do PSOL no Distrito Federal protocolou nesta quinta-feira (10) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) um pedido de impugnação da candidatura ao governo local do ex-governador do DF José Roberto Arruda (PR) por causa da sua condenação por improbidade administrativa em segunda instância na última quarta-feira (9).

    A decisão foi tomada pela Segunda Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), o que o enquadra na Lei da Ficha Limpa. Arruda responde ao processo devido ao seu envolvimento com o chamado "mensalão do DEM".

    Para o partido não há dúvidas de que Arruda está inelegível e classifica sua participação nas eleições como "atrevida e petulante" . "Nessa linha, a presença do Senhor José Roberto Arruda como candidato nas eleições de 2014 no Distrito Federal é motivo de inquietação e vergonha para a sociedade candanga", diz o documento assinado pela presidente do PSOL no DF, Juliana Selbach, por Antônio Carlos de Andrade, candidato do partido ao governo local, Aldemário Castro, candidato da legenda ao Senado e Luísa Hoff, advogada.

    No entanto, um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2012 considera que uma pessoa ficha suja só pode ser barrada até o momento do registro da sua candidatura. Por isso, o partido se apoia sobre o argumento de que Arruda ainda não teve sua candidatura registrada tendo feito apenas o pedido de registro. Como o TRE tem até o dia 21 de agosto para analisar a situação dos candidatos, o PSOL pede que a corte eleitoral indefira o pedido de Arruda.

    Pedro Ladeira/Folhapress
    José Roberto Arruda, candidato ao governo do DF e Ficha Suja
    José Roberto Arruda, candidato ao governo do DF e ficha suja, condenado por improbidade administrativa

    Para o partido, a decisão do STF é "somente um apego a um formalismo vazio, destituído de sentido, e frontalmente contrário aos mais legítimos anseios da sociedade brasileira no combate à corrupção e aos mais expressivos princípios constitucionais".

    No entanto, Arruda argumenta que já registrou sua candidatura e por isso não pode ser considerado inelegível no pleito deste ano. Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (10), o ex-governador afirmou que querem lhe tirar da eleição "no tapetão" e que vai "até o fim" com sua candidatura ao governo do DF.

    Na condenação, dois desembargadores entenderam que o delator do esquema, Durval Barbosa, entregou dinheiro à deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) a mando de Arruda para apoio no pleito de 2006, no qual foi eleito governador pelo PFL, atual DEM. O terceiro desembargador afirmou não ter visto provas da participação de Arruda no caso. Jaqueline Roriz também foi condenada por improbidade administrativa. Ela concorre novamente ao cargo de deputada na chapa de Arruda.

    Arruda tem dito ser vítima de um "golpe" engendrado pelo PT e acusa o atual governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), de ser o articulador do caso. Ele alega que as gravações em que aparece recebendo dinheiro em espécie foram feitas antes do seu governo.

    O processo que condenou Arruda em segunda instância estava com a tramitação suspensa por liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, derrubou essa liminar determinando que houvesse o julgamento. Ainda assim, Arruda afirmou que havia 84 outros processos na frente e que houve pressa para condená-lo.

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