Apontado pelo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, como uma das possibilidades de revolução no futebol brasileiro, o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte está pronto para ser votado pelos deputados da Câmara.
O texto, apresentado no ano passado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), propõe um refinanciamento das dívidas dos clubes por um prazo de até 25 anos desde que eles se adequem à parâmetros de gestão financeira e responsabilidade fiscal.
A proposta estabelece punições para quem não cumprir as novas regras. Os clubes que não prestarem contas das dívidas poderão ser rebaixados e quem atrasar salários de atletas e funcionários poderá sofrer outras sanções.
Para o ministro, a proposta representa uma "modernização dos clubes". No mesmo sentido, o relator do projeto, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), acredita que o texto irá "equacionar" o futebol brasileiro dentro de uma "perspectiva mais moderna".
O texto do projeto foi aprovado pela Comissão Especial do Proforte em 06 de maio e desde então está pronto para ser incluído na pauta do plenário.
Leite afirma que a discussão sobre a renovação do esporte no país levantada após a derrota do Brasil contra a Alemanha por 7 a 1 na semifinal da Copa do Mundo pode estimular os parlamentares a votar a proposta nos próximos dias.
"Acho que esse 7 a 1 estão contribuindo para chamar a atenção para modificarmos a estrutura do futebol no país. Há males que vem para o bem, como se diz no ditado popular. Agora é a oportunidade que temos de avançar na questão porque há um consenso no país ", disse.
Se o projeto for aprovado pelos deputados, ele ainda precisa ser analisado pelos senadores e, se não sofrer nenhuma modificação, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Apesar do caminho que ainda deve percorrer no Congresso em um ano eleitoral, Leite acredita que o apoio do governo será fundamental para dar celeridade ao processo. "A posição do ministro demonstrada hoje é extremamente importante para viabilizar a votação", avaliou.
Segundo Leite, com o refinanciamento da dívida dos clubes, o poder público irá recuperar cerca de R$ 100 milhões ao ano. O pagamento poderá ser parcelado em até 300 vezes, com correção pela inflação. As parcelas a serem pagas não poderão ser inferiores a R$ 1 mil.
Segundo o relatório, até 2012 as dívidas dos clubes de futebol somavam quase R$ 4 bilhões. O projeto incluiu a possibilidade de os clubes usarem créditos conseguidos com o prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar multas e juros e até 30% do tributo devido.