A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio contestou o registro da candidatura do ex-prefeito e atual vereador do Rio, Cesar Maia (DEM), ao Senado. Além de Maia, outros 34 candidatos tiveram seus registros contestados, todos com base na Lei da Ficha Limpa.

Na relação de registros contestados constam 20 candidaturas a deputado estadual e 14 a deputado federal. Foram examinados 2.852 registros de candidaturas.

A decisão sobre a regularidade da candidatura agora cabe à Justiça Eleitoral, que avaliará os argumentos do Ministério Público e dos candidatos. Até o julgamento, o candidato pode continuar fazendo campanha.

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral foram avaliadas condições de inelegibilidade como a condenação criminal por órgão colegiado e a suspensão de direitos políticos em condenação por improbidade administrativa.

	Gustavo Miranda/Agência O Globo
	César Maia (DEM) abraça Luiz Fernando Pezão (PMDB), ao lado do deputado Jorge Picciani

Em julho de 2013 ele foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa por ter financiado, com dinheiro público, a construção de uma igreja em Santa Cruz, zona oeste da cidade, decisão da qual recorre.

Na argumentação que apresentará a Justiça Eleitoral, o candidato ao Senado usará uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com a decisão, a Lei da Ficha Limpa exige que haja lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para que o candidato seja considerado inelegível. Seu argumento é que não foi condenado por enriquecimento ilícito, apenas por lesão ao patrimônio público.