• Poder

    Monday, 17-Jun-2024 04:42:27 -03

    Câmara acelera tramitação de projeto que derruba decreto de Dilma

    RANIER BRAGON
    DE BRASÍLIA

    15/07/2014 22h04

    Com o apoio do PMDB e de outros partidos aliados ao governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) requerimento que coloca na lista de prioridades do plenário a votação do projeto que susta decreto da presidente Dilma Rousseff que vincula decisões de interesse social à opinião de conselhos e outras formas de participação popular.

    Desde sua edição, o decreto é alvo de ataques da oposição e do Congresso, que acusam o governo de tentar aparelhar politicamente os órgãos públicos, além de usurpar funções do Legislativo.

    A chamada "urgência" para votação do projeto foi aprovada por 294 votos contra 54. Apesar disso, o PT conseguiu barrar a votação da proposta em si, esvaziando o plenário da Câmara.

    Com isso, é incerto quando o texto irá a voto, já que o Congresso entrará de férias a partir desta quarta e tende a se esvaziar até as eleições de outubro.

    PMDB e outros aliados do governo apoiaram a "urgência" para a votação do projeto sob o argumento principal de que o Planalto não poderia deliberar sobre o tema por meio de um decreto, mas sim mediante projeto de lei enviado ao Congresso.

    O decreto de Dilma não cria novos conselhos, mas determina que os órgãos da administração pública federal devam "considerar" regras como o desenvolvimento de mecanismos de participação dos "grupos sociais historicamente excluídos" e a consolidação "da participação popular como método de governo".

    Fale com a Redação - leitor@grupofolha.com.br

    Problemas no aplicativo? - novasplataformas@grupofolha.com.br

    Publicidade

    Folha de S.Paulo 2024