A CPI mista da Petrobras no Congresso aprovou nesta terça-feira (16) requerimentos para quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e de empresas e pessoas ligadas aos dois.
Os dois foram presos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, sob a acusação de vários crimes como corrupção, lavagem de dinheiro entre outros.
Dos 644 requerimentos encaminhados pelos parlamentares ainda não votados, foram aprovados 82 após um acordo entre representantes do governo e da oposição. Essas são as primeiras quebras de sigilo da comissão, onde há integrantes tanto do governo como da oposição.
O acordo entre os dois lados prevê que os outros requerimentos possam ser votados posteriormente na medida que as investigações avancem. Segundo o relator da CPMI, deputado Marco Maia (PT-RS), havia requerimentos para investigar praticamente toda a Petrobras e o acordo foi focar o trabalho nos itens mais relacionados ao pedido inicial de investigação da CPMI.
"Se aprovarmos todos, abriríamos de forma tão grande a investigação que seria impossível investigar", afirmou Maia.
Além das quebras de sigilo foram aprovadas também convocações e convites para depoimentos de parentes de Paulo Roberto Costa, integrantes do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Justiça Federal que investigam atos da Petrobras. Novos documentos referentes à compra da Refinaria de Pasadena e das investigações da Operação Lava Jato também foram solicitados pela comissão.
A comissão já havia aprovado um requerimento solicitando a cópia das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico feitas pela Polícia Federal. Segundo especialistas no regimento do Congresso ouvidos pela Folha, a obtenção do sigilo telefônico precisa de autorização judicial, mas a CPMI tem prerrogativa de obtê-lo. Os demais sigilos não precisam de autorização judicial para serem obtidos.
Em maio, o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, decretou a quebra do sigilo bancário da Petrobras nas operações financeiras envolvendo empresas contratadas para as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
A CPI mista da Petrobras foi instalada para investigar quatro temas que têm ligação com a empresa: a compra da refinaria de Pasadena, a construção da refinaria de Abreu e Lima, a relação da estatal com a empresa belga SBM Offshore e o uso de plataformas inadequadas em alto mar.