O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento da representação apresentada por um grupo de deputados e senadores para que se apurasse supostas irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobras na compra da refinaria Pasadena, nos EUA.

À época do polêmico negócio, em 2006, o Conselho era comandado pela presidente Dilma Rousseff. Janot acredita não ser possível responsabilizar criminalmente os integrantes do Conselho por um negócio que se revelou um fracasso. Com a decisão de arquivar o caso, o procurador-geral livra Dilma de mais uma investigação sobre a malfadada compra de Pasadena.

Esta semana, o relator do processo no Tribunal de Contas da União, que também apura o negócio, decidiu propor aos outros ministros que os conselheiros da estatal não sejam responsabilizados por irregularidades no negócio. O relatório de José Jorge pede apenas a punição de diretores da Petrobras e do ex-presidente da companha, José Sérgio Gabrielli.

Em 2006, a Petrobras comprou do grupo belga Astra metade da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões, incluídos estoques de petróleo. Os sócios brigaram por causa do custo da reforma que a Petrobras queria fazer na refinaria, que chegava a US$ 2,5 bilhões, considerado alto pela Astra. Os belgas chegaram propor recomprar os 50% da Petrobras, que não aceitou

"Ainda que se esteja diante de uma avença malsucedida e que importou, aparentemente, em prejuízos à companhia, não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos", escreveu Janot no relatório de quatro páginas em que pede o arquivamento da representação.

Divulgada nesta quarta-feira (23), a decisão de Janot foi tomada ontem.

De acordo com o procurador-geral, a decisão do Conselho de Administração da Petrobras "estava alinhada com o planejamento estratégico da empresa e foi adotada seguindo todos os procedimentos". Ele ainda usa o mesmo argumento apresentado por Dilma Rousseff quase oito anos depois da aquisição da refinaria para justificar aprovação do Conselho. Dilma afirma que a decisão foi tomada com base num documento tecnicamente falho.

Janot, por sua vez, destacou que os conselheiros da Petrobras não teriam "recebido informações adequadas, apenas um resumo executivo que indicava a regularidade da instrução do negócio, inclusive no que diz respeito ao preço".

Para o procurador, a responsabilidade pelos eventuais prejuízos ocorridos deverá ser apurada pelos órgãos de controle.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam a compra da refinaria. Eles apuram a suspeita de remessa ilegal de recursos para o exterior. A decisão do procurador não interfere em nada na condução desse inquérito.

	Divulgação
	Vista aérea da refinaria de Pasadena, no estado do Texas (EUA), cuja compra pela Petrobras virou alvo de investigação