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    Rio de Janeiro

    Polícia grampeou advogados ativistas no Rio

    LUCAS VETTORAZZO
    DO RIO

    24/07/2014 00h03

    Com autorização da Justiça, a Polícia Civil do Rio grampeou o telefone de advogados voluntários que prestam assessoria jurídica a manifestantes.

    Segundo informações constantes no inquérito que investigou a participação de ativistas em protestos violentos no Rio, ao qual a Folha teve acesso, pelo menos cinco advogados e dois telefones fixos do DDH (Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos) foram monitorados.

    A OAB-RJ informou por meio de nota que analisa o inquérito para avaliar quais medidas tomar e afirmou que o sigilo telefônico entre advogados e clientes é inviolável pela Lei Federal 8.906.

    "O sigilo telefônico entre advogado e cliente existe no processo democrático para salvaguardar as garantias constitucionais do cidadão. A OAB-RJ reforça que defende o estado democrático de direito: que se investigue e apure de forma lisa, transparente e respeitando o devido processo legal".

    O DDH existe desde 2007 e atua em casos de pessoas carentes que sofreram com algum tipo de violação ou excesso por parte do estado. Foi o instituto, por exemplo, que representou a família do pedreiro Amarildo de Souza, torturado e morto por policiais militares da UPP da Rocinha, na zona sul do Rio, em julho do ano passado.

    Quando eclodiram os protestos no país, em junho de 2013, advogados do DDH passaram a assessorar manifestantes detidos e a dar assistência jurídica gratuita nos processos. Os telefones fixos do escritório foram grampeados do dia 6 ao 21 de junho deste ano porque recebia muitas ligações de um dos manifestantes investigados.

    O inquérito diz que o DDH funciona como "espécie de nave-mãe que recepciona e apoia ações perpetradas por integrantes desses grupos organizados". A justificativa apresentada é que a entidade não teria fins lucrativos ou fontes de receita conhecida.

    "O instituto disponibiliza um time pomposo de advogados ativistas para dar suporte jurídico aos baderneiros que são presos no curso de ações violentas em manifestações", diz o texto da página 317 do inquérito, que cita o nome de seis advogados que seriam "militantes políticos".

    O presidente do DDH, João Tancredo, disse à Folha que o grampo "é uma tentativa de criminalizar os advogados ativistas" e afirmou que, enquanto estiveram defendendo manifestantes, os advogados do instituto trabalharam dentro dos limites de sua atuação.

    "Você pode grampear advogado se houver indícios de que ele estaria cometendo crime e nunca para investigar seus clientes. Me parece que a 'nave-mãe' da ilegalidade é a secretaria de Segurança do Estado do Rio", afirmou Tancredo.

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