O relator do processo contra o deputado André Vargas (sem partido-PR) no Conselho de Ética da Câmara, Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou nesta quinta-feira (24) que deverá concluir seu relatório até a primeira semana de agosto para que o colegiado possa votá-lo durante o esforço concentrado.

A fase de oitivas de testemunhas será encerrada na próxima terça-feira (29) e ele terá até dez dias para concluir seu parecer. Segundo Delgado, será necessário ter um quórum mínimo de 11 deputados no colegiado para votar o documento, que, se considerar que Vargas quebrou o decoro parlamentar, poderá indicar penas que vão desde uma advertência até a cassação do mandato.

Vargas responde a um processo por quebra de decoro parlamentar devido ao seu envolvimento com Youssef em dois episódios: um vôo em um jatinho emprestado pelo doleiro e o suposto uso de influência do parlamentar junto ao Ministério da Saúde para viabilizar um contrato da Labogen com o órgão para a formalização de um contrato de R$ 35 milhões para produção de medicamentos.

Ainda faltam ser ouvidas três testemunhas de defesa e o próprio Vargas. No entanto, o advogado de defesa do deputado, Michel Saliba, afirmou que o parlamentar quer explicar o caso ao conselho mas só irá comparecer no colegiado após as oitivas e criticou os prazos estabelecidos pelo colegiado. Para o advogado, eles são inconstitucionais.

"A dificuldade é que Conselho de Ética não tem poder convocatório e ao mesmo tempo tem prazo para encerrar a instrução. Uma coisa contradiz a outra. Sem poder convocatório não é justo que se estabeleça um prazo porque não é possível reunir todas as testemunhas, diligências e reunir provas necessárias", disse. Delgado afirmou que já espera que o caso possa ser judicializado nos próximos meses.

	Pedro Ladeira/Folhapress
	O deputado federal André Vargas (Sem partido-PR) no plenário da câmara dos deputados

Na reunião de hoje, o conselho ouviu o capitão de fragata da Marinha, Paulo Ricardo de Souza e Souza, chefe de desenvolvimento do laboratório do órgão. Ele foi arrolado pela defesa para explicar a relação do trabalho desenvolvido pela Marinha na parceria estabelecida com a Labogen. Durante cerca de uma hora, o oficial afirmou desconhecer qualquer irregularidade que possa ter havido no contrato e disse que não conhece o deputado André Vargas (sem partido - PR) e o doleiro Alberto Youssef.

No ano passado, a Labogen firmou uma PDP (Parceria para Desenvolvimento Produtivo) com o laboratório da Marinha para a produção do citrato de sildenafila, indicado para hipertensão arterial pulmonar. A Labogen foi alvo de investigação da Polícia Federal na Operação Lava Jato e a suspeita é que o doleiro Alberto Yousseff seja o verdadeiro dono da empresa. O próprio ministério apurou internamente as denúncias e concluiu que não houve irregularidades mas determinou o encerramento do contrato com a Labogen.

De acordo com as investigações, um diretor do ministério indicou a um dos sócios da Labogen, Pedro Argese, que procurasse o "comandante Diniz" na Marinha para agilizar a parceria. Souza afirmou desconhecer o fato e disse que o referido comandante foi o chefe do laboratório até fevereiro deste ano.

Segundo Souza, o primeiro contato da Labogen com a Marinha foi feita em junho de 2013 quando eles apresentaram um projeto para desenvolver a produção de medicamentos essenciais para o sistema de saúde pública do país. No entanto, a parceria só foi formalizada em um segundo encontro, meses depois, porque na primeira ocasião a empresa não apresentou todos os documentos necessários. Souza contou que um parecer técnico foi então enviado à Marinha em novembro propondo a parceria. O parecer foi produzido apenas com base em documentos apresentados pela Labogen. Uma visita às instalações da empresa estava marcada para ser realizada em maio deste ano mas não foi realizada devido às denúncias envolvendo o laboratório.

"Nós credenciamos a EMS e a Labogen e enviamos para o projeto executivo para o Ministério da Saúde. Quem define se aquilo é viável, se aquilo é de interesse do ministério, se realmente cabe aquela condição que está ali estabelecida é o ministério. A gente pode mandar dez projetos executivos, e o ministério pode aprovar dez ou um ou nenhum. E a qualquer tempo podemos indicar também que a empresa não está cumprindo as regras", explicou. A EMS foi o laboratório privado que celebrou a parceria com a Marinha e a Labogen.

E-mails apreendidos apontam que o diretor de produção industrial e inovação da pasta, Eduardo Jorge Oliveira, teria orientado a Labogen a se associar com a EMS. Na parceria, a EMS cuidaria sozinha da produção de 35 milhões de comprimidos ao ano.

A suspeita da PF é que a Labogen foi usada apenas para pagar propina a servidores públicos por causa da diferença de porte entre as empresas. A Labogen tem folha de pagamento de R$ 28 mil. Já a EMS é o laboratório com o maior faturamento no país (R$ 5,8 bilhões em 2012).

Atualmente, os laboratórios públicos simplesmente decidem as empresas privadas que irão associar-se para produzir determinado medicamento. A política das PDPs prevê que laboratórios públicos se associem a empresas privadas para produção nacional de medicamentos considerados relevantes, com transferência de tecnologia e previsão de compra pelo Ministério da Saúde.

Após um questionamento dos deputados sobre a razão do capitão ter sido incluído como testemunha de defesa no caso e ele ter dito que não sabia, o advogado de André Vargas, Michel Saliba, explicou que "se a acusação contra o deputado é o fato de ele ter advogado supostamente pelo contrato com a Labogen e se esse laboratório formalizou contrato com a Marinha, nada mais lógico do que um capitão venha aqui expor seu conhecimento sobre o tema".

Saliba afirmou ainda que "perante a sociedade brasileira", Youssef era conhecido como um grande empresário. O advogado citou como exemplo a posse pelo doleiro de diversos quartos em um hotel na cidade de Aparecida. Segundo Saliba, a Arquidiocese da cidade é a dona do imóvel. "Se a igreja não conseguiu detectar que Youssef era um doleiro, que dirá o deputado André Vargas", disse.

Saliba chegou a incluir o coordenador operacional da Arquidiocese, Denir Campos, como testemunha de defesa, mas ele enviou uma carta ao Conselho de Ética afirmando não conhecer o deputado ou o doleiro e por isso pediu dispensa da oitiva.