A presidente Dilma Rousseff não fez propaganda eleitoral antecipada quando, num discurso no início deste mês, criticou a tentativa de mudança de nome da Petrobras durante a gestão tucana em 2000 e afirmou que as denúncias contra a estatal são parte de uma "campanha negativa para proveito político".

A avaliação é do subprocurador-geral da República Humberto Jaques de Medeiros, na condição de auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral. Medeiros considerou improcedente a representação contra Dilma por propaganda fora de época foi apresentada pelo PSDB. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral analisar o caso.

O PSDB, partido candidato à presidência Aécio Neves, representou contra Dilma por conta das declarações da presidente feitas em 1º de julho, durante a cerimônia de comemoração pelos 500 mil barris diários produzidos pela Petrobras.

Para o sub-procurador, "na solenidade comemorativa da Petrobras apenas celebrou-se o cumprimento de metas, bem como foram rememorados aspectos históricos da empresa".

Sem citar os tucanos ou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a presidente Dilma criticou, no discurso, a tentativa de trocar a grafia "Petrobras" para "Petrobrax", em 2000. À época, a mudança –cogitada como forma de ampliar a inserção internacional da Petrobras– foi entendida como um passo em direção à privatização da estatal. Diante da repercussão negativa, FHC acabou desistindo de alterar o nome da companhia.

"Não houve menção ao pleito eleitoral, sequer indiretamente, e tampouco divulgação de candidatura", afirmou o sub-procurador em seu parecer.

No parecer, Medeiros afirma também que outros presidentes, de outros partidos, também celebraram as metas atingidas pela Petrobras. "O fato de a Chefe de Estado, falando pela nação, afirmar ter estado sempre ao lado otimista e confiante não denota exaltação pessoal ou ênfase na sua condição gerencial do país".