A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira (28) que autoridades do Poder Executivo federal não poderão repassar ingressos ou convites recebidos por eles para participações em eventos de natureza institucional para familiares ou parentes. A comissão irá elaborar e formalizar uma recomendação que será expedida a todos os órgãos federais. Ainda não há prazo para isso acontecer.
A determinação surgiu com base na discussão sobre o processo que analisa a denúncia sobre a distribuição de convites da Petrobras para assistir ao Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1, que aconteceu em Interlagos (SP) em novembro do ano passado. Familiares dos ministros Mirian Belchior (Planejamento), Ideli Salvatti (Direitos Humanos) e Guido Mantega (Fazenda) foram ao evento com convites recebidos pelas autoridades.
Segundo o presidente da comissão, Américo Lacombe, uma autoridade poderá ser substituída apenas por outra pessoa que o represente institucionalmente. "Ele [autoridade] tem que ir ou declinar. Pode até levar a mulher, mas a presença dele é que é importante. O convite é para ele. É pessoal", disse.
O presidente, no entanto, não informou sobre a conclusão do processo que analisou a conduta dos ministros no caso da corrida automobilística. De acordo com ele, houve uma decisão hoje mas ela só poderá ser divulgada na próxima reunião da comissão, que deverá ocorrer dentro de um mês.
A comissão também decidiu pedir mais informações ao Ministério da Fazenda no processo contra o ex-chefe de gabinete do ministro Guido Mantega, Marcelo Fische. A Folha revelou que sindicância da pasta encontrou indícios de irregularidades e recomendou a abertura de um processo administrativo para investigar o caso.
No fim do ano passado, Fische e seu colega Humberto Alencar, então chefe da assessoria técnica do ministro, foram acusados de receber dinheiro de uma empresa que prestava serviços de comunicação à pasta. O processo contra ele foi aberto pela comissão em junho.
O colegiado poderá penalizá-lo com censura ética –única condenação possível a um servidor que não exerce mais suas funções no governo.
Lacombe informou ainda que a comissão não analisou o caso do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) mas decidiu pedir mais informações ao Ministério Público e à Petrobras sobre a participação do também ex-diretor Jorge Luiz Zelada no caso. Em maio, Cerveró apresentou informações à comissão. Ainda não houve abertura de processo contra eles.