O Senado aprovou nesta terça-feira (5) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que eleva em um ponto percentual o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), composto pelo Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Pela proposta, o aumento será escalonado em dois anos, com 0,5 ponto percentual em cada ano.
O impacto previsto para os cofres da União é de cerca de R$ 3,8 bilhões. Com o aumento do repasse, a verba do FPM passa dos atuais 23,5% para 24,5%.
O aumento no FPM é uma das principais reivindicações dos prefeitos. Em ano eleitoral, a proposta teve o apoio unânime dos senadores, que aprovaram a proposta em dois turnos por 53 votos favoráveis e nenhum contrário. A PEC segue para análise da Câmara.
Os prefeitos cobravam o aumento de 2 pontos percentuais no fundo, mas o Senado reduziu o repasse depois de ter a garantia do governo de que não haverá vetos à proposta, se for aprovada em definitivo. Candidata à reeleição, a presidente Dilma Rousseff cedeu à pressão e autorizou aliados a aprovarem o reajuste, em percentual menor.
De autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), a proposta original previa o repasse de 2 pontos percentuais. Por orientação do Palácio do Planalto, o PT apresentou a emenda que reduziu o percentual, o que motivou críticas da oposição.
A ampliação dos repasses aos municípios virou bandeira do DEM e PSDB depois que Dilma evitou travar diretamente essas discussões à época da Marcha dos Prefeitos em Brasília, em maio passado.
Candidato do PSDB à Presidência, o senador Aécio Neves (MG) disse que a matéria foi uma das "mais importantes" aprovadas pelo Legislativo porque permite aos municípios enfrentar a situação de "penúria fiscal" que enfrentam.
"Após ampla negociação nessa Casa para mudança do indexador, houve um recuo do governo. O Brasil se transformou em Estado unitário em que apenas a União tudo pode, tudo detém. A aprovação dessa medida vem na direção correta para permitir que os municípios, onde vivem os cidadãos, iniciem processo de recuperação de sua capacidade de gestão e investimento", afirmou Aécio.
Líder do PT, o senador Humberto Costa (PE) disse que a proposta faz "justiça" aos municípios que vêm sendo sacrificados em suas finanças ao longo do tempo. "Essa luta é só o início do processo de recuperação da capacidade financeira de investimento dos nossos municípios", afirmou.