O Ministério Público de São Paulo abriu nesta quarta (6) uma investigação para apurar se um consórcio de empresas contratado para supervisionar a duplicação de rodovia do Estado de São Paulo pagou propina a integrantes do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) em 2012, conforme sugerem e-mails encontrados em operação de busca realizada por autoridades federais numa das companhias.
A apuração foi aberta pela Promotoria do Patrimônio Público e Social a partir de reportagem da Folha desta terça (5) que revelou o teor das correspondências eletrônicas.
A promotoria é a responsável pelas investigações civis sobre improbidade administrativa e danos à administração pública.
Uma das mensagens sugere que a propina regular era de 4% sobre cada pagamento feito ao consórcio formado por Sondotécnica, Geribello e Tejofran em razão de contrato com o DER, mas subiu para 4,5% por causa da campanha eleitoral daquele ano.
A assessoria de imprensa do DER informou que o órgão "não foi oficialmente notificado pelo Ministério Público de São Paulo quanto à investigação. No entanto, antecipa que prestará esclarecimentos a qualquer solicitação do Ministério Público".
A Tejofran informou que "entende que o Ministério Público está em seu papel legítimo, e mantém a convicção de que a apuração dos fatos levará à conclusão de que as comunicações internas efetuadas referem-se a operações normais na gestão de consórcios e que não se realizou qualquer pagamento indevido".
Por meio de nota a Geribello afirmou que "não paga e nunca pagou nenhum tipo de propina a qualquer agente do governo".
"A Geribello não comenta a decisão do Ministério Público de São Paulo, mas ressalta que confia na Justiça brasileira e está à disposição para colaborar com as investigações, prestando as informações que forem necessárias", segundo a nota.
A empresa relata que desconhece qualquer irregularidade na condução do contrato com o DER e "fez contribuições legais para diversos partidos políticos, que foram registradas no Tribunal Regional Eleitoral, no estrito cumprimento das normas legais".
A Sondotécnica informou que prestará os esclarecimentos a respeito do assunto assim que for comunicada sobre a medida do Ministério Público de São Paulo.
| Editoria de arte/Folhapress |
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O e-mail encontrado pelas autoridades foi enviado por Henriqueta Porto, executiva da Tejofran, ao diretor da companhia e irmão dela, Telmo Porto, em 9 de agosto de 2012. A mensagem aponta que uma das empresas do consórcio, a Sondotécnica, foi informada sobre o aumento do valor da propina e o motivo dessa elevação.
"A Sondotécnica (Daniel) disse que foram informados que, a partir da medição 19ª, os relatórios deverão ser de 4,5% e não mais 4%. Segundo o Daniel, essa alteração é para campanha e deve ser entregue não ao DER, mas à Artesp (!!!). Uma pessoa' vai me ligar para dizer a quem entregar", relata a executiva da Tejofran no e-mail.
Promotores que analisaram a mensagem preliminarmente dizem não ter dúvidas de que a palavra "relatório" foi usada para evitar referências diretas ao pagamento de propina, a exemplo de outras comunicações interceptadas pela Polícia Federal.
Na mensagem, Henriqueta também disse estranhar a destinação do dinheiro para a Artesp, que é uma agência reguladora do Estado.
"Vou ouvir, até porque não falo...rsrsrs, e buscar esclarecimento, pois me parece estranho algo saído do DER ser creditado na conta da Artesp. Veremos quem da Artesp me ligará", escreveu Henriqueta.
Telmo respondeu ao e-mail da irmã no mesmo dia: "Também acho estranho".
O contrato do consórcio era para supervisionar a duplicação de um trecho de 26 quilômetros da rodovia Euclides da Cunha (SP 320), no valor de R$ 4,9 milhões. Ao todo, oito consórcios fizeram a supervisão dessa obra, ao custo de R$ 36 milhões.
O superintendente do DER em 2012 era o tucano Clodoaldo Pelissioni, atual secretário de Transportes do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Pelissioni foi tesoureiro das campanhas de Alckmin em 2008 e 2010.
A Tejofran é uma das empresas investigadas por autoridades federais e estaduais pela participação no cartel que fraudou licitações de trens em São Paulo de 1998 a 2008, em gestões do PSDB.
O e-mail de agosto de 2012 foi encontrado em diligência de busca e apreensão ligada a essa apuração. A operação foi realizada pelo órgão federal Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em julho do ano passado nas companhias sob suspeita.
Como revelado pela Folha no último dia 15, em agosto de 2012 Henriqueta enviou e-mail a Telmo sobre duas doações oficiais ao PSDB no valor de R$ 25 mil cada uma.
O texto sugere que as contribuições foram intermediadas pelo atual secretário da habitação Marcos Rodrigues Penido. À época ele era diretor da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), e o consórcio integrado pela Tejofran tinha contrato com a CDHU.
Meses depois, em dezembro de 2012, o contrato foi aditivado em R$ 3 milhões.
Penido negou ter pedido a doação para o PSDB.
OUTRO LADO
A assessoria da Secretaria Estadual de Logística e Transportes informou que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) "desconhece quaisquer informações prestadas no e-mail" encontrado na Tejofran e "repudia as ilações da reportagem".
Segundo a secretaria, à qual o DER e a Artesp estão subordinados, "a reportagem da Folha cria fatos ao concluir a hipótese de propina sobre a qual não há nenhuma referência no texto".
O DER diz que o consórcio integrado pela Tejofran obteve o contrato de maneira legal, após vencer licitação. Segundo o órgão, não há relação das obras da rodovia Euclides da Cunha com a Artesp.
A Tejofran afirma que "o produto do contrato em tela são relatórios de supervisão" e que, "na realização do objeto contratual e dos relatórios", estão envolvidos percentuais com diversos significados, como "o percentual de execução das atividades e o percentual de atuação de subfornecedores".
Segundo a empresa, o contrato está encerrado e, dado o tempo decorrido, não há como esclarecer o contexto em que o e-mail foi escrito.
A empresa Sondotécnica afirma que "desconhece os fatos narrados pela reportagem". A Geribello também diz desconhecer o e-mail.
O ex-superintendente do DER e atual secretário dos Transportes Clodoaldo Pelissioni disse que não atua em campanhas eleitorais desde 2011, quando assumiu o DER.