O acidente aéreo que culminou na morte do presidenciável Eduardo Campos (PSB) e de outras seis pessoas poderá acelerar a aprovação de uma lei que obriga as empresas aéreas a gerenciar o risco de fadiga de pilotos.

O comandante do jato Cessna 560 XL, Marcos Martins, se queixou de cansaço e excesso de trabalho nas redes sociais dias antes do acidente, ocorrido na quarta (13) em Santos, no litoral paulista.

A Força Aérea Brasileira vai apurar se o cansaço contribuiu para a queda do avião.

Provocada por falta de sono ou excesso de trabalho físico ou mental, a fadiga compromete a atenção e o estado de alerta, aumentando os riscos de acidente.

A lei brasileira, de 1984, fixa o teto de horas trabalhadas pelos pilotos e o tempo de descanso necessário por dia, mas não diferencia os casos de jornadas iniciadas, por exemplo, às 5h, horário em que o estado de alerta é reduzido.

O gerenciamento do risco de fadiga é feito por um software que permite às empresas criar escalas de trabalho respeitando os limites dos pilotos. O sistema se tornou obrigatório por lei nos EUA neste ano, motivado por um acidente aéreo que matou 50 pessoas em 2009 —as investigações concluíram que a tragédia foi provocada por fadiga e distração dos pilotos.

No Brasil, até dois anos atrás os projetos de lei no Congresso iam no sentido contrário, por interesse de empresas de táxi aéreo. A extensão da jornada chegou a entrar na reforma do Código Brasileiro da Aeronáutica, mas acabou barrada por pressão de pilotos e profissionais da área de segurança de voo.

Hoje, tramitam no Congresso projetos de autoria do deputado Jerônimo Gorgern (PP-RS) e do senador Paulo Paim (PT-RS) para incluir a obrigatoriedade do gerenciamento de risco de fadiga. A medida é recomendada pela OACI (Organização de Aviação Civil Internacional), órgão das Nações Unidas para o setor.