O plenário do TCU adiou, mais uma vez, a decisão de bloquear ou não os bens de diretores e ex-diretores da Petrobras, incluindo a presidente da estatal, Graça Foster.
O processo foi retirado da pauta nesta quarta-feira (20) após "O Globo" revelar que a presidente Graça Foster, e o ex-diretor Nestor Cerveró doaram patrimônio a parentes logo após o surgimento de denúncias de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena (EUA) e antes da decisão do TCU, de julho passado, de responsabilizar gestores da empresa por prejuízos no negócio.
Na decisão de julho, por um erro do órgão de controle, o nome de Graça Foster não foi incluído entre os responsáveis pelo prejuízo na compra da refinaria. Na ocasião, os envolvidos tiveram os bens bloqueados. Nesta quarta-feira o TCU decidia se o nome dela seria incluído ou não no processo e se teria seus bens bloqueados. Como os diretores ainda não foram notificados da decisão de bloqueio, o patrimônio deles ainda está disponível.
Caso a tese do relator do processo, ministro José Jorge, fosse a vencedora, Graça Foster seria responsabilizada por um dos quatro atos que levaram ao prejuízo da compra da refinaria: o não cumprimento da sentença arbitral nos EUA em 2009. Somente este item deu prejuízo de US$ 92 milhões. Ela e os outros condenados ainda vão poder apresentar justificativa em um novo processo que o TCU vai abrir para cobrar o prejuízo e a decisão de ressarcir o prejuízo poderá ser revertida.
O relator do processo havia proposto há duas semanas a inclusão do nome dela entre os acusados, mas retirou a ação de pauta após contestação da Petrobras e da AGU (Advocacia-Geral da União). Segundo a empresa e o governo, a decisão de condenar os diretores pela compra da refinaria americana e de bloquear seus bens está causando prejuízo à empresa e que a medida de bloqueio não cumpre a legislação.
Ontem, o relator havia proposto rejeitar os pedidos de revisão da estatal e da AGU. Jorge disse que não havia nenhuma ilegalidade na decisão de bloquear os bens dos diretores e ex-diretores da estatal responsabilizados pelos prejuízos apontados pelo órgão de controle na compra da refinaria.
Mas os ministros Raimundo Carreiro e Walton Alencar pediram que os responsáveis por um dos quatro atos que levaram ao prejuízo na compra da refinaria, o não cumprimento da sentença arbitral nos EUA em 2009, não tivessem os bens bloqueados. Esse é o único item em que a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, foi responsabilizada por ser na época integrante da diretoria executiva da estatal.
Walton e Carreiro entendem que essa foi uma decisão empresarial da diretoria tomada com base em pareceres jurídicos e que, portanto, não caberia responsabilidade aos diretores.
Mas, no momento em que Walton apresentava sua posição, o processo foi retirado da pauta após a publicação da reportagem sobre os bens da presidente da estatal. Jorge alegou que seria necessário fazer uma diligência para checar a veracidade da informação.
Em entrevistas a jornalistas, ele afirmou que, caso se confirme a informação, é um caso de burla ao processo:
""[A suposta transferência de patrimônio] é indicativo de que fizemos a coisa certa. Temos que confirmar [a transferência], e caso se confirme, isso se configura burla ao processo e é gravíssimo.
Jorge ganhou um aliado para manter a decisão de bloquear os bens dos diretores. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou liminar ao ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que pedia para não ter bens bloqueados. Mendes argumentou que não havia motivos para conceder a liminar porque o bloqueio de bens estava dentro das leis previstas e que o processo de Pasadena era de "excepcional gravidade".
Mas a posição majoritária do órgão deverá ser por liberar os gestores que tomaram a decisão de não cumprir a sentença arbitral de ter seus bens bloqueados.
HISTÓRICO
No mês passado, o TCU ordenou o bloqueio dos bens de 11 diretores da companhia que foram responsabilizados pelos prejuízos apontados pelo órgão na compra da refinaria de Pasadena. Eles teriam que ressarcir o prejuízo. Cada um deles ainda será chamado a se explicar e a decisão poderá ser revertida.
Mas, por um erro do TCU, a atual presidente da estatal, Graça Foster, e outros dois ex-diretores (Alberto Guimarães e Jorge Zelada) não foram incluídos na lista de responsabilizados por um dos itens do prejuízo, o não cumprimento da sentença arbitral nos EUA em 2009.
José Jorge recolocou o processo em votação para incluir o nome de graça entre as que foram responsabilizadas, mas tirou o processo de Pasadena da pauta após o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, defender pessoalmente, pela primeira vez em sua gestão, um processo no plenário do TCU.
Adams alegou que a indisponibilidade dos bens não estava cumprindo os requisitos legais e por isso teria que ser revista. Jorge preferiu não votar o caso naquela ocasião para apresentar uma justificativa mais fundamentada sobre o pedido de Adams.
Jorge ganhou um aliado para manter a decisão de bloquear os bens dos diretores. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou liminar ao ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que pedia para não ter bens bloqueados. Mendes argumentou que não havia motivos para conceder a liminar porque o bloqueio de bens estava dentro das leis previstas e que o processo de Pasadena era de "excepcional gravidade".
Mas a posição majoritária do órgão deverá ser por liberar os gestores que tomaram a decisão de não cumprir a sentença arbitral de ter seus bens bloqueados.