A presidente da Petrobras, Graça Foster, conseguiu nesta quarta-feira (27) maioria no Tribunal de Contas da União para impedir que seus bens sejam declarados indisponíveis por irregularidades na compra da refinaria Pasadena, nos EUA. Apesar dos votos favoráveis à ela, a decisão foi adiada pela terceira vez.

Cinco ministros do TCU se posicionaram contrários e dois favoráveis à indisponibilidade dos bens da presidente da estatal e também do ex-diretor da área de internacional, Jorge Luiz Zelada. O ministro Aroldo Cedraz pediu vista, adiando a decisão final sobre o caso.

Convencido de que a posição dos ministros será mantida, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o TCU "fez justiça" para a Petrobras e para a administração da empresa. "O Tribunal tomou uma posição clara. Não foi formalizada, evidentemente, pelo pedido de vista do último que faltava votar. Tenho para mim que essa convicção permanece. O Tribunal fez justiça para a Petrobras, para a administração da Petrobras, que tem agido sempre com cuidado, com cautela e com a melhor prática comercial", disse Adams.

	Daniel Marenco - 6.dez.2013/Folhapress
	A presidente da Petrobras, Graça Foster, na sede da empresa, no centro do Rio

Os ministros analisaram na tarde desta quarta recurso apresentado pela Petrobras para anular a decisão de aplicar a indisponibilidade de bens não apenas da presidente da estatal como de outros diretores por prejuízo de US$ 792 milhões (R$ 1,7 bilhão) apontados pela corte de contas.

Em julho, o TCU ordenou o bloqueio dos bens de 11 diretores e ex-diretores da companhia que foram responsabilizados pelos prejuízos, entre eles o atual diretor financeiro Almir Barbassa. Eles teriam de ressarcir os cofres públicos. Por um erro da corte de contas, na ocasião, a atual presidente da estatal não foi incluída na lista de responsabilizados.

O relator do caso, ministro José Jorge, decidiu responsabilizar Graça Foster por ela ter determinado que a Petrobras comprasse a segunda metade da refinaria somente ao final de todas as disputas judiciais com o sócio no negócio, a Astra Oil. A decisão de ignorar o resultado do acordo arbitral e esperar pelo fim dos processos na Justiça fez a Petrobras pagar aproximadamente US$ 90 milhões a mais.

Ao tratarem do caso nesta tarde, cinco ministros entenderam que não caberia a indisponibilidade de bens para os responsáveis por esse item específico, relacionado à determinação de aguardar o resultado final das ações judiciais para encerrar sociedade e comprar os 50% restantes de Pasadena. "Não houve ação temerária ou irresponsável", afirmou o ministro Walton Alencar, primeiro voto divergente ao do relator.

Nesta quarta, apenas o ministro Augusto Sherman acompanhou o voto do relator do caso, que reiterou sua posição pela indisponibilidade dos bens de Graça Foster. Ele havia retirado o processo da pauta na reunião da última quarta-feira (20) após a notícia publicada pelo jornal O Globo informando que a presidente da companhia e o ex-diretor da Área Internacional da empresa Nestor Cerveró doaram imóveis a parentes após o escândalo sobre a compra da refinaria texana.

"A referida notícia é verdadeira", atestou, nesta quarta, José Jorge, afirmando que, no caso de Graça Foster, a transferência de bens começou antes mas "se consumou" depois que o processo contra ela estava em curso no TCU. O ministro, contudo, avaliou não serem necessárias medidas adicionais contra a presidente da estatal pela decisão que, segundo a Petrobras foi tomada para "evitar futuro conflitos entre herdeiros".

Por ora, apesar da decisão do TCU em bloquear bens, a indisponibilidade ainda não foi executada porque essa etapa do processo ainda não chegou ao fim. "Um dia acaba", disse José Jorge. Segundo ele, o Tribunal vai continuar trabalhando para penalizar os responsáveis pelos prejuízos. "São valores vultosos. Nesse nível de valores é muito difícil concluir se vai devolvido ou não", ponderou.

	Alan Marques - 11.jun.2014/Folhapress
	A presidente da Petrobras, Maria da Graça Foster