O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio decidiu, por unanimidade, solicitar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o envio de forças federais ao estado para garantir a segurança de candidatos e eleitores em áreas dominadas por traficantes e milicianos.

Os seis desembargadores seguiram nesta quarta (27) o voto do presidente da corte, o desembargador Bernardo Garcez, que votou a favor do envio ainda para a campanha eleitoral, apesar de o governador e candidato à reeleição, Luiz Fernando Pezão (PMDB) ser contra a vinda de tropas federais.

A partir da resolução que será encaminhada nesta quinta (28) ao TSE, o tribunal superior decide se aceita o pedido e qual Força segue para o Rio.

O TRE-Rio espera contar com a Força Nacional de Segurança Pública, grupo formado por policiais militares e bombeiros selecionados de todos os estados do país.

"Preferimos a Força Nacional e não o Exército. Entendemos que dessa vez há mais risco à campanha dos candidatos do que perigo ao voto dos eleitores. Agora, se entendermos que devemos mudar, sem prejuízo pediremos o Exército", afirmou o desembargador Edson Aguiar de Vasconcellos, vice-presidente do TRE-Rio.

A decisão do tribunal aconteceu a partir da análise de um relatório da Secretaria de Segurança do Rio que listou 41 comunidades em que candidatos não estão conseguindo fazer campanha por atuação de grupos criminosos. Dessas áreas, dez possuem UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e são citadas no documento como a Rocinha, na zona sul da cidade, ou o Complexo do Alemão, na zona norte.

O documento traz ainda relatos de cobranças da ordem de R$ 10 mil para que o candidato possa fazer campanha na comunidade ou até ameaças de traficantes ou milicianos a cabos eleitorais. Há também relatos de ocorrências deste tipo em municípios da Baixada Fluminense e das cidades de Niterói e São Gonçalo, na região metropolitana do Rio.

Na segunda (25) ao receber o relatório, o desembargador Fábio Uchôa chegou a considerar que a situação no Rio era "caótica".

O presidente do TRE-Rio decidiu criar uma comissão para acompanhar e definir as prioridades das forças federais.

O grupo será formado pelo próprio Garcez e pelos desembargadores Aguiar Vasconcelos e Abel Fernandes Gomes, além dos advogados Eduardo Damian, Luiz Paulo Viveiros de Castro e Francisco Peçanha.

"Considero que estamos em uma situação excepcional, e por isso devemos ter uma comissão para acompanhar a atuação das forças federais no Rio", disse Garcez.

O desembargador lembrou que não é a primeira vez que forças federais vão ao Rio para auxiliar na segurança das eleições. Segundo ele, pelo menos, desde 2008, o TSE foi a favor do envio de tropas.

Em todas as ocasiões anteriores, o Exército ocupou favelas do Rio.

Dessa vez, caso o TSE aceite o pedido, será definido a partir daí, o número do efetivo e os locais a serem ocupados.