O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (28) que pretende colocar em votação na semana que vem uma proposta que abre caminho para que magistrados e membros do Ministério Público recebam acima do teto do funcionalismo público, de R$ 29,4 mil.
A PEC (proposta de emenda constitucional) cria um adicional por tempo de serviço para as duas categorias, sem que o benefício seja incluído no teto.
Renan disse que a proposta é uma das prioridades do "esforço concentrado" do Senado, marcado para as próximas terça e quarta-feira (2 e 3 de setembro).
O Congresso vai realizar dois dias de votações antes das eleições de outubro, em meio ao "recesso branco" que liberou os deputados para fazerem campanha nos Estados –sem a necessidade de trabalharem no Congresso.
"Temos matérias importantes, uma muito importante é a que cria o ATS [adicional por tempo de serviço] para o Ministério Público e para o Judiciário. Hoje o que acontece na prática é muito ruim. Você assume como juiz em uma comarca e acaba ganhando o mesmo que ganha um ministro do STF [Supremo Tribunal Federal]. É preciso criar uma diferenciação. Essa diferenciação será criada pelo Senado Federal", afirmou Renan.
Só na folha de pagamentos da União, o impacto estimado pelo relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é da ordem de R$ 400 milhões por ano -sem incluir os gastos que terão efeito nos Estados.
A PEC precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara para entrar em vigor. Pela proposta, os magistrados e membros do Ministério Público vão receber 5% de aumento a cada cinco anos, até o limite de 35%. O benefício vale para integrantes do Ministério Público e da magistratura da União, Estados e do Distrito Federal.
Há cerca de 30 mil magistrados e procuradores na ativa, mas o benefício atinge também os aposentados e pensionistas. O tempo de serviço calculado inclui aquele cumprido pelas duas categorias antes da aprovação da PEC –mesmo os já aposentados.
PRESSÃO
O governo é contra a aprovação da proposta diante dos impactos nos cofres públicos, mas a pressão dos magistrados sobre o Congresso fez com que senadores da base de apoio da presidente Dilma Rousseff passassem a defender a matéria –como o próprio presidente do Senado.
Congressistas estimam que, com o adicional, salários de ministros do STF poderão chegar a R$ 40 mil e a maioria dos juízes passará a ganhar acima do teto fixado constitucionalmente.