Uma decisão provisória do TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral do Amapá) restabeleceu neste domingo (31) o sinal das emissoras de rádio e televisão do Sistema Beija-Flor de Comunicação Ltda, retransmissora das redes TV! e Brasil no Estado, que haviam sido tiradas do ar na última sexta-feira (29).

A liminar é do juiz Vicente Gomes, que suspendeu os efeitos da decisão proferida na semana passada pelo magistrado Carlos Tork. Apesar de ter permitido que as emissoras voltem ao ar, Gomes proibiu que elas mencionem qualquer candidato que concorra nas eleições deste ano até que o caso seja discutido pelo pleno do TRE.

Na decisão, Gomes determinou que elas se abstenham de "entrevistar, ouvir, debater, comentar ou mesmo citar nome de qualquer candidato que esteja com registro de candidatura aprovado pelo TRE para as eleições de 2014". A única exceção permitida é a exibição do horário eleitoral gratuito, que é obrigatória.

A primeira liminar, que tirou as emissoras do ar, atendia a pedido da coligação liderada pelo governador Camilo Capiberibe (PSB), que tenta a reeleição. Na decisão, Tork afirmava que a programação de duas TVs e 16 rádios do grupo era favorável à coligação do candidato ao governo Waldez Góes (PDT) e de Gilvam Borges (PMDB), que disputa o Senado e cuja família é proprietária do Sistema Beija-Flor.

A programação foi suspensa no final da tarde de sexta e voltou ao ar na noite deste domingo, após a nova liminar. O juiz Vicente Gomes, que proferiu a segunda decisão, afirmou, segundo o TRE, que o direito de livre manifestação e o dever de informar fazem parte do processo democrático, mas devem ser exercidos com responsabilidade pelos integrantes dos meios de comunicação.

O advogado Marcelo Leite, que defende o Sistema Beija-Flor, confirmou que as emissoras voltaram ao ar a partir das 20h de domingo, e disse que nem todas as TVs e rádios citadas pelo TRE pertencem ao grupo de comunicação.