O grupo de trabalho sobre saúde indígena do Ministério Público Federal divulgou uma nota, nesta terça-feira (9), criticando e considerando inconstitucional a proposta do governo federal de criação do Insi (Instituto Nacional de Saúde Indígena), um órgão que integraria a administração indireta e seria regido pelo direito privado.

A intenção do governo, antecipada à Folha em agosto, é mandar um projeto de lei ao Congresso Nacional até outubro para que a proposta seja concretizada. Nesta terça-feira (10), o tema será debatido pelo ministro Arthur Chioro (Saúde) no Conselho Nacional de Saúde.

Na nota, os procuradores argumentam que a criação do Insi, nos moldes em que está sendo discutido, vai na contramão dos princípios constitucionais porque transfere a execução da saúde indígena do SUS (Sistema Único de Saúde) para pessoa jurídica de direito privado, que não faz parte da administração pública.

De acordo com a Procuradoria, pela atual Constituição a saúde pública é obrigação do poder público, por meio do SUS, sendo o papel da iniciativa privada meramente complementar.

O Ministério Público Federal diz que, com a mudança, deixaria de ter a atribuição para fiscalizar a aplicação desses recursos. O posicionamento é do Grupo de Trabalho Saúde Indígena, da 6ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão), coordenada pela subprocuradora-geral da República Deborah Duprat.

Os procuradores também acusam o governo de omitir "dados relevantes pertinentes" ao informar os indígenas sobre a nova proposta.

O novo instituto, que deve herdar um orçamento de cerca de R$ 1 bilhão, permitiria a contratação de funcionários sem concurso público e a realização de compras sem seguir os trâmites da Lei das Licitações.

Segundo o Ministério da Saúde, no entanto, há regras que deverão ser seguidas pelo instituto, como seleções públicas de candidatos e compras que "respeitam os princípios" da lei atual de licitações.

A criação do Insi é proposta só quatro anos depois da criação de um outro órgão para saúde indígena, a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), que descentralizou a gestão para os DSEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas), mas não foi capaz de resolver os problemas do setor, na avaliação dos órgãos de controle.

Historicamente, o setor da saúde indígena é marcado por irregularidades e suspeitas de corrupção, desde quando ficava a cargo da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).