A Igreja Universal do Reino de Deus recebeu nesta segunda-feira (15) uma proposta do Ministério Público do Estado de São Paulo para regularizar as obras do seu recém-inaugurado Templo de Salomão.
De acordo com um parecer técnico apresentado à prefeitura, a igreja usou dados falsos para burlar legislação municipal e, assim, construir a nova sede. No processo de licenciamento, a Universal havia pedido para reformar um prédio já demolido.
Segundo o promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, responsável pelo Termo de Ajustamento de Conduta, a proposta visa garantir contrapartidas para a cidade de São Paulo e baseou-se em critérios fornecidos pela prefeitura.
Ele não especifica que contrapartidas são estas. Perguntado se incluem indenização, reformas urbanísticas ou alteração do templo, Ribeiro Lopes diz que "pode envolver tudo isso".
"Não quero dar margem a especulação. Não tenho interesse de tornar esse assunto mais grandioso do que já é. Acordamos que teria um caráter confidencial", explica o promotor.
A igreja não quer que os termos da proposta sejam tornados públicos.
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Ribeiro Lopes explica ainda que a Universal não tem obrigação de aceitar a minuta e pode fazer uma contraproposta. "Já tivemos duas reuniões com a igreja e a prefeitura, e vamos ter mais para eventualmente irmos ajustando. Há uma relação muito boa entre o Ministério Público, a igreja e prefeitura", disse.
Ainda de acordo com o promotor, a prefeitura criou um grupo de estudo para analisar as propostas. "Se, no final, eu entender que não há proposta que possa ser aceita pelo Ministério Público, entro com uma ação para derrubar o prédio. Mas não quero fazer isso", afirmou.
A Universal informou, por meio de nota, que irá se manifestar sobre a proposta do Ministério Público em "momento oportuno".
A sede suntuosa custou R$ 680 milhões, segundo a Universal, e tem 74 mil metros quadrados de área construída. À prefeitura, a igreja havia pedido em 2006 para reformar uma fábrica construída em uma área superior a 18 mil metros quadrados.
Ao pedir para fazer reforma, ao invés de pedir autorização para erguer construção nova em áreas demolidas, livrou a igreja de ter que destinar 40% do terreno a moradias populares. Essa exigência existe para construções acima de 500 metros localizadas em área especial de interesse social, chamada de Zeis.
Na época da revelação, a Universal disse ter total convicção de que tanto o projeto quanto a construção do Templo de Salomão obedeceram todas as exigências legais.
As irregularidades foram detectadas em 2006 pela CLTU, uma comissão independente destinada a avaliar autorizações da prefeitura. Mesmo assim, foram ignoradas pelo município. O ex-diretor da prefeitura Hussain Aref Saab –suspeito comandar esquema de corrupção na aprovação de obras da gestão Gilberto Kassab (PSD)– tomou decisões que ajudaram a aprovar a construção.
O megatemplo, inaugurado no final de julho, não tem o habite-se definitivo da prefeitura e começou a funcionar com uma licença especial, que dura seis meses.