Um pedido de vista do ministro João Otávio Noronha adiou, nesta quinta-feira (18), o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de uma representação em que a coligação de Marina Silva (PSB) pede direito de resposta e a suspensão de uma propaganda de Dilma Rousseff em que a proposta de autonomia do Banco Central de Marina é criticada.

Na propaganda, que foi ao ar no horário eleitoral gratuito dos dias 9, 11 e 12, e em inserções diárias ao longo da programação das emissoras, é dito que havendo autonomia do BC, os banqueiros passarão a determinar "os juros que você paga, seu emprego, preços e até seu salário (...) ou seja, os bancos assumem um poder que é do Presidente e do Congresso".

Durante a locução, são exibidas imagens de uma família durante uma refeição e, à medida que o narrador fala sobre autonomia do Banco, os alimentos vão desaparecendo da mesa.

O relator do processo, ministro Tarcísio Vieira, disse que a propaganda é controversa, mas que não é possível se impedir o debate durante as eleições. "A cena é mesmo forte, eu diria inoportuna e inconveniente, mas, continua albergada pela liberdade de expressão".

No mesmo sentido votou o ministro Luiz Fux. Segundo ele, a liberdade de expressão é fundamental para o jogo democrático. E, durante o pleito, o debate é aprofundado pela imprensa, que acaba funcionando como uma espécie de direito natural de resposta para propagandas e críticas.

"O direito de resposta veio no dia seguinte. O maior controle democrático veio na imprensa, que rebateu o anúncio através das vozes e penas", disse.

Único a votar favoravelmente à representação de Marina Silva antes da interrupção do julgamento, o ministro Gilmar Mendes fez duras críticas à propaganda. Segundo ele, a peça tenta atingir pessoas "analfabetas ou semianalfabetas" com uma mensagem inverídica.

"Cuida-se de uma propaganda que talvez, para nós, seja risível, seja ridícula, seja caricata, mas mostra o intuito de manipulação de pessoas que não tem sequer ideia do que se cuida (...) pessoas analfabetas e semialfabetizadas", disse.

O ministro ainda comentou que, relacionar uma grave recessão à autonomia do Banco Central é algo que não se pode fazer, uma vez que, segundo ele, isso jamais aconteceu em países que adotaram o sistema proposto por Marina Silva.

Dizer que o país quebraria caso o BC tivesse autonomia seria como dizer que "o Brasil ganhou o jogo lá em Belo Horizonte de 7x1 da Alemanha".

O julgamento deve ser retomado na próxima terça-feira (23).